materia nº 42/2014

Tribunal de Contas do Estado do Paraná 
Instituto Rui Barbosa 
Tribunal de Contas da União 
Ofício Circular s/n° - TCEPR, de 16/09/2014 
Natureza: Solicitação de informações. 
Destinatário: Todos osjurisdicionados. 
(idBase= 10342; Núrn.AR=JJ3 11047571 BR) 
A Sua Excelência o(a) Senhor(a) 
ADAIL GOLFETO 
Presidente - Câmara Municipal de Jaguapitã 
Avenida Paraná, s/n° Sobre loja, JAGUAPITA-PR, CEP 86610000 
Senhor(a) Presidente, 
1. Informo a V.Exa. que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em cooperação com o 
Instituto Rui Barbosa e o Tribunal de Contas da União, iniciou trabalho com o objetivo de obter e 
sistematizar informações sobre governança pública e sobre governança e gestão das aquisições nas 
organizações públicas das 3 esferas: federal, estadual e municipal. 
2. O referido trabalho - que tem caráter preventivo e orientativo - será realizado por meio de 
questionário eletrônico. 
3. As informações coletadas neste trabalho são consideradas sigilosas, e serão divulgadas 
apenas de forma consolidada, de modo que não sejam identificadas as respostas individuais das 
organizações participantes. As informações consolidadas somente serão divulgadas ao final ou após o 
mês de novembro de 2014. 
4. Posteriormente, o TCEPR encaminhará, para sua organização, relatório que permitirá 
comparar o seu desempenho nas práticas de governança e gestão com a média do segmento de negócio 
em que se encontra inserida e de toda a Administração Pública (relatório de feedback). Essas informações 
poderão ser aproveitadas no processo de planejamento da organização e na composição do seu Relatório 
de Gestão. 
5. Registre-se que, desde 2007, este tipo de trabalho é executado pelo Tribunal de Contas da 
União na esfera federal, onde, atualmente, 100% das organizações respondem ao questionário. Este 
trabalho vem contribuindo para a melhoria do desempenho das organizações públicas federais, efeito que 
se espera que ocorra também nas esferas estadual e municipal. 
6. Informo a V.Exa. que o TCEPR autorizou o Tribunal de Contas da União a expedir esta 
comunicação em seu nome, conforme autorização constante do Anexo 2 deste Oficio. 
7. Assim, solicito a V.Exa. que, no período de 22/9 a 21/10/2014, encaminhe a resposta ao 
questionário "Perfil de Governança Pública e das Aquisições - Ciclo 2014", por meio do site do TCU 
(www.tcu.gov.br/perfilgov), conforme orientações contidas no Anexo 1 deste Oficio. 
s￾roi.724.5 131000 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ 
Rue AMA10n88 60 
Centro - cePr000 JAG'JAP 
1 9 O 1 
R' EBIME TO 
Aos- .. j . dias de________________ 
do ano de dois flK e 
este A autos de que fao termo. 
frg C 
ómer. Mun1cE,a1 cio Jagu.pftA.PR 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná 
Instituto Rui Barbosa 
Tribunal de Contas da União 
8. A participação de sua organização no citado trabalho será de grande importância para o 
aperfeiçoamento da governança na Administração Pública, contribuindo para a obtenção de melhores 
resultados em benefício da sociedade. Informo que o não atendimento a esta demanda no prazo fixado, 
sem justificativa, poderá ensejar a adoção das medidas cabíveis nos termos da legislação pertinente. 
9. Para esclarecimentos de dúvidas, V.Exa. ou sua assessoria podem servir-se do seguinte 
contato: governançatce.pr.gov.br . 
Atenciosamente, 
Artagão de Mattos Leão 
(Ofício enviado pelo Tribunal de Contas da União, de acordo com a autorização constante do Anexo 2. 
Cópia digitalizada do original assinado pode ser visualizada em www.tcu.gov.br/perfilgov) 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná 
Instituto Rui Barbosa 
Tribunal de Contas da União 
Anexo 1 
1. A partir de 16/9/2014, o questionário poderá ser acessado no endereço www.tcu.gov.br/perfilgov. 
2. Sua organização responderá ao questionário Simplificado, utilizando o seguinte código de acesso: 
Código de acesso: Z\VFJRDY7 
3. O preenchimento da primeira página do questionário, que inclui a designação de uma pessoa para 
atuar como interlocutor da organização junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, deverá 
ser realizado até 26/9/2014. Esse cadastramento é essencial para que a organização possa receber 
instruções complementares ao longo do trabalho. 
4. Após preencher a primeira página do questionário eletrônico, basta clicar no botão "Próximo", na 
parte inferior da página do navegador, para inserir as informações na base de dados. 
5. Para fazer o preenchimento das demais páginas do questionário posteriormente, pode-se clicar no 
botão "Retomar mais tarde", na parte inferior da página. 
6. Todas as questões devem ser respondidas, selecionando a resposta que melhor descreve a situação 
atual da organização. Não é possível avançar na resposta do questionário eletrônico deixando 
questões sem resposta. 
7. Assim, sugere-se obter e consolidar todas as respostas vindas das diversas áreas da organização 
antes de continuar o preenchimento nesta ferramenta. Acesse www.tcu.gov.br/perfilgov para 
visualizar uma versão do questionário para impressão (que pode ser utilizada como papel de 
trabalho interno da organização). No mesmo local, pode-se obter ajuda e orientações. 
8. O questionário deve ser completamente respondido até 21/10/2014, sendo considerado 
completamente respondido após clicar no botão "Enviar" que aparece na última página do 
questionário eletrônico. 
9. Após enviar o questionário eletrônico, aparecerá uma página que, caso seja do interesse da 
organização, permitirá imprimir o questionário com as repostas enviadas. 
10. O questionário deve ser respondido APENAS na forma eletrônica, não sendo aceita qualquer 
remessa de informações em papel. 
11. Na ocorrência de dúvidas quanto ao preenchimento, primeiramente deve-se consultar o arquivo 
"Perfil de Governança Pública 2014 - FAQ", disponível em www.tcu.gov.br/períilgov . Persistindo 
a dúvida, contate: governançatce.pr.gov.br . 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná 
Instituto Rui Barbosa 
Tribunal de Contas da União 
Anexo 2 
1. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná autoriza o Tribunal de Contas da União a 
encaminhar este Oficio-circular a todas as organizações de sua jurisdição para que esses 
respondam ao questionário de solicitação de informações, da seguinte forma: 
a. Nos municípios com menos de 100 mil habitantes, o prefeito e o presidente da 
câmara de vereadores responderão, cada um, a um questionário simplificado; 
b. Nos municípios entre 100 mil e 1 milhão de habitantes, o prefeito e o presidente da 
câmara de vereadores responderão, cada um, a um questionário completo; 
c. Nos municípios acima de 1 milhão de habitantes, cada organização do poder 
executivo municipal responderá a um questionário completo. Além disso, o 
prefeito e o presidente da câmara de vereadores responderão, cada um, a um 
questionário completo; 
d. No poder executivo estadual, cada organização responderá um questionário 
completo. Além disso, os titulares dos poderes executivo, legislativo e judiciário, 
do ministério público estadual, da defensoria pública estadual e dos tribunais de 
contas responderão a um questionário completo. 
Artagão de Mattos Leão