norma nº 28/2018

31/07/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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PROGRAMA: CONSTRUÇÃO, MANUT. CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
AÇÕES PRODUTO UN DE
MED
META VALOR FONTE
CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO NORTE DO PARANÁ –
CODINORP – EDUCAÇÃO
CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO NORTE DO PARANÁ –
CODINORP – EDUCAÇÃO
UNIDADE 1 55.000,00 1000
SOMA 55.000,00
PROGRAMA: EDUCAÇÃO PARA TODOS
AÇÕES PRODUTO UN DE MED META VALOR FONTE
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – MDE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – MDE UN 12 55.000,00 1.000
SOMA 55.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 027/2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações nos Anexos da Lei Municipal nº, 12/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2018 dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Artigo 1º - Fica incluído nos Anexos da Lei nº 12/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, a seguinte ação:
Artigo 2º - Para inclusão desta ação, serão utilizados como recursos o cancelamento parcial do seguinte programa abaixo:
CANCELAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as leis em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS 19 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018.
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Margarete Gabriel de Oliveira
Código Identificador:01ACBE90
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/12/2018. Edição 1657
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