norma nº 4/2017

Imprimir a Matéria
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
PROGRAMA: CONSTRUÇÃO, MANUT. CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO
1.024 PLANEJAMENTO URBANO
– REVITALIZAÇÃO DA
PRAÇA CENTRAL
15 –URBANISMO 451-INFRAESTRUTURA
URBANA
UNIDADE 06-010 – DIVISÃO DE OBRAS
TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE
PROJETO
1.024
PLANEJAMENTO URBANO
– REVITALIZAÇÃO DA
PRAÇA CENTRAL
2017 14.720
m2
130.267,60 3.862
123.028,01 862
12.331,10 1000
265.626,71
FONTE 3862 – PLANEJAMENTO URBANO –
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL
VALOR R$ 130.267,60
FONTE 862 – PLANEJAMENTO URBANO –
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL
VALOR R$ 123.028,01
PROGRAMA: CONSTRUÇÃO, MANUT. CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO
2.015 MANUTENÇÃO DA
SECRETARIA DE OBRAS
04 – ADMINISTRAÇÃO 122- ADMINISTRAÇÃO
GERAL
UNIDADE 06-010 – DIVISÃO DE OBRAS
TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE
Atividade
2.015
MANUTENÇÃO DA
SECRETARIA DE OBRAS
2017 Un 12.331,10 1.000
12.331,10
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 002-2017
Súmula : Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação
na Lei Municipal n.º 35/2016 de 16 de dezembro de
2016, que é parte integrante da Lei nº 44//2013, de 16
de dezembro de 2013 – PPA 2016 a 2017 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Artigo 1º - Fica incluída na Lei nº 35/2016, parte integrante da Lei nº
44/2013- Plano Plurianual, para o exercício de 2017, a seguinte ação:
Artigo 2º - Para inclusão desta ação, serão utilizados como recursos, o
SUPERAVIT da fonte do ano anterior, o excesso de arrecadação na
fonte do exercício de 2017 e o cancelamento parcial do programa
conforme segue:
SUPERAVIT DA FONTE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA FONTE
CANCELAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA ABAIXO:
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ,
AOS 13 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2017.
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Margarete Gabriel de Oliveira
Código Identificador:324BFDEA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 17/04/2017. Edição 1234
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/