| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2015 |
| Date | 2015-03-11 |
| Ementa | Autoriza Poder Executivo a, incluir Ações na Lei Municipal n° 028/2014, que é parte integrante da Lei 044/2013, de 16 de dezembro de 2013 - PPA 2015 a 2017 e da outras providencias. |
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19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/F3FAABB2/03AOLTBLQy7U85jeoEFYitfK07EeSSc3TYQOcIE39hrqRMCK5rkJr8YbxCt5YtNwEHMksfY… 1/2 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ PROGRAMA: SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO 1.031 Revitalização da Praça Central 15- URBANISMO 452 – SERVIÇOS URBANOS UNIDADE 06 – 20 – SEÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE Projeto Revitalização da Praça Central 2015 UN 295.300,00 862 9.595,18 1.000 304.895,18 PROGRAMA: SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO 2.058 Conservação, limpeza e melhoria em parques, praças e jardins 15- URBANISMO 452 – SERVIÇOS URBANOS UNIDADE 06 – 20 – SEÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE Atividade Material de consumo 2015 UN 9.595,18 1.000 9.595,18 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VALOR RECEITA – 24.71.99.99.28.00.00 – Planejamento Urbano - Revitalização da Praça Central – FONTE - 862 295.300,00 DIVISÃO DE CONTABILIDADE LEI Nº 06-2015 Súmula : Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações na Lei Municipal n.º 028/2014 que é parte integrante da Lei nº 044/2013, de 16 de dezembro de 2013 – PPA 2015 a 2017 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica incluída na Lei nº 028/2014, parte integrante da Lei nº 44/2013 - Plano Plurianual, para o exercício de 2015, a seguinte ação: Artigo 2º - Para inclusão desta ação, será utilizado o cancelamento parcial da seguinte ação, bem como o excesso de arrecadação conforme segue: Anulação de dotação: Excesso de Arrecadação: Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS 18 DE MARÇO DE 2015. CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Margarete Gabriel de Oliveira Código Identificador:F3FAABB2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/03/2015. Edição 0711 19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/F3FAABB2/03AOLTBLQy7U85jeoEFYitfK07EeSSc3TYQOcIE39hrqRMCK5rkJr8YbxCt5YtNwEHMksfY… 2/2 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/