| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2015 |
| Date | 2015-04-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal n° 028/2014, que é parte integrante da Lei n° 044/2013, de 16 de dezembro de 2013 - PPA 2015 a 2017 e da outras providencias. |
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19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/BEDD48EA/03AOLTBLRs85XlaIM8_KLKJhKzWmZOBV7bcFM3fXD6J28cbPUoHf7fq_pEVLncTwrZYf_… 1/1 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ PROGRAMA: 18 – PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO 1.034 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA VILA SILVA 18 – GESTAO AMBIENTAL 501 – PRESERVAÇÃO AMBIENTAL UNIDADE 14 -010 TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE Projeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA VILA SILVA 2015 UN 56.414,15 1.000 56.414,15 PROGRAMA: 04 – SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO 2.003 GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS 04 – FUNÇÃO 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL UNIDADE 04-020 – DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE ATIVIDADE GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS 2015 UN 56.414,15 1.000 56.414,15 DIVISÃO DE CONTABILIDADE LEI Nº 16-2015 Súmula :Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal n.º 028/2014, que é parte integrante da Lei nº 44//2013, de 16 de dezembro de 2013 – PPA 2015 a 2017 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica incluída na Lei nº 028/2014, parte integrante da Lei nº 44/2013- Plano Plurianual, para o exercício de 2015, a seguinte ação: Artigo 2º - Para inclusão dessas ações, será utilizado como recurso, o cancelamento parcial da seguinte ação: Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS 21 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2015. CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Margarete Gabriel de Oliveira Código Identificador:BEDD48EA Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/05/2015. Edição 0757 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/