| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2013 |
| Date | 2013-05-17 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2013: COM A SÚMULA: PROPOSTA Nº 09152.857000/1110-07 OBJETIVANDO CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE - MODALIDADE AMPLIADA, NO VALOR DE R$ 180.000,00. A SER REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. |
| native_id | 1451 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2013
SÚMULA: PROPOSTA N° 09152.857000/1110-07 OBJETIVANDO CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE - MODALIDADE AMPLIADA, NO VALOR DE R$ 180.000,00, A SER REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU PRESIDENTE PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º- Fica referendado a proposta n.° 09152.857000/1110-07, que tem por objeto a construção de academia da saúde - modalidade ampliada.
Art. 2º- Para consecução do objeto do presente contrato, será repassado, pelo Ministério da Saúde, através de seus órgãos, a importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), com contrapartida do Município no valor de R$ 51.561,71 (cinquenta e um mil, quinhentos e sessenta e um reais e setenta e um centavos).
Art. 3º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaguapitã, aos 21 dias do mês de maio de 2013.
Eliana Aparecida Ramos Damasceno
Presidente