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norma nº 23/2015

Tipo Lei
Número / Ano 23 / 2015
Date 2015-06-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal n° 028/2014, que é parte integrante da Lei n° 044/2013, de 16 de dezembro de 2013 - PPA 2015 a 2017 e da outras providencias.
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19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/70F011FE/03AOLTBLRxSIWadov8LTQvO-oX0_vZZL7EiyHuXGx1QoPj3nborz3RfcCi1UdX2KHPqFUHs… 1/2
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
06 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
06.020 SEÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
06.020.15.451.0014.1.062 Recuperação de ruas e avenidas
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 104
1.000 Recursos Livres -Exercício Corrente 100.000,00
TOTAL 100.000,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.020 DIVISÃO DE CULTURA
08.020.13.392.0012.2.055 Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica- Cód.
207
60.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica- Cód.
473
71.087,49
3.511 Taxa pela prestação de serviços – Exercício anterior
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica- Cód.
474
18.912,51
1.511 Taxa pela prestação de serviços – Exercício corrente
SOMA 150.000,00
03 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
03.020 SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03.020.04.122.0002.2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil – Cód.
22
78.912,51
0.1000 Recursos Livres – exercício corrente
SOMA 78.912,51
04 DIVISÃO DE FINANÇAS
04.020 SEÇÃO DE TESOURARIA
04.020.28.843.0000.0100 Amortização do Principal e Encargos da Dívida Contratada
4.6.90.71.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado Cód. 49
1.000 Recursos Livres – exercício corrente 100.000,00
Soma 100.000,00
Total da Redução 178.912,51
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 023/2015
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$250.000,00(duzentos e
cinqüenta mil reais) e, dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) como se segue:
Artigo 2º - Para reforço das dotações elencadas no art. 1º, será
utilizado o cancelamento parcial das dotações abaixo, bem como o
Superavit Financeiro da fonte 3.511, conforme segue:
1) Anulação de dotação:
19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/70F011FE/03AOLTBLRxSIWadov8LTQvO-oX0_vZZL7EiyHuXGx1QoPj3nborz3RfcCi1UdX2KHPqFUHs… 2/2
SUPERAVIT FINANCEIRO DA FONTE VALOR
3.511 – Taxa pela prestação de serviços – Exercício Anterior 71.087,49
TOTAL R$ 250.000,00
2) Superavit Financeiro:
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir da data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ,
AOS 14 DE JULHO DE 2015.
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Margarete Gabriel de Oliveira
Código Identificador:70F011FE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 15/07/2015. Edição 0791
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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