| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2022 |
| Date | 2022-03-10 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
| native_id | 1476 |
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14/03/2022 08:25 Prefeitura Municipal de Jaguapitã https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C367A79F/03AGdBq25_1WimrcJtLt3gcyvQz3EnAQU0AL_IegSKjb5ia_i09ErTw9MuQmNbUvSju… 1/2 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ DECRETO N.º 005/2022 DECRETO N.º 005/2022 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N° 54/2021 DE 07/12/2021, PROMULGA O SEGUINTE: DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), destinado ao reforço da seguinte Dotação Orçamentária. Suplementação 01.000.00.000.0000.0.000. Poder Legislativo 01.010.00.000.0000.0.000. Câmara Municipal 01.010.01.031.0001.2.001. Manutenção das Atividades Legislativas Natureza de Despesa 3.3.90.46.00.00 Auxílio-alimentação Conta: 10 Fonte: 1001 R$ 18.000,00 Total Suplementação: R$ 18.000,00 Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso a Anulação Parcial de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 01.000.00.000.0000.0.000. Poder Legislativo 01.010.00.000.0000.0.000. Câmara Municipal 01.010.01.031.0001.2.001. Manutenção das Atividades Legislativas Natureza de Despesa 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Conta: 1 Fonte: 1001 R$ 18.000,00 Total Redução: R$ 18.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaguapitã, Paraná, em 10 de Março de 2022. ANTONIO PAULINO DE MELLO Presidente Publicado por: Andre Luiz de Mello Código Identificador:C367A79F Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14/03/2022. Edição 2475 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 14/03/2022 08:25 Prefeitura Municipal de Jaguapitã https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C367A79F/03AGdBq25_1WimrcJtLt3gcyvQz3EnAQU0AL_IegSKjb5ia_i09ErTw9MuQmNbUvSju… 2/2 informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/