norma nº 1/2020

,-.--- ESTADO DO PARANÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ 
Rua Amazonas, 60- Fone (43) 3272-3299 / (43)3272-1015 - Cx. Postal 71 - CEP 86.610-000 - Jaguapitã - PR 
---' Site: www.jaguapita.pr.leg.br / E-mail: secretariajaguapita.pr,leg.br / CNPJ: 01.724.51310001-08 
RESOLUCÃO n.'001/2020 
Dispõe sobre a Criação 
Especial para análise de 
Emenda a Lei Orgânica 
Estado do Paraná, e 
providências. 
de Comissão 
Proposta de 
de Jaguapitã, 
dá outras 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU PRESIDENTE PROMULGO A SEGUINTE: 
RESOLUCÃO 
Artigo l - Fica criada e instalada COMISSÃO ESPECIAL, 
para realizar estudos e apresentar parecer técnico sobre a Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica, n. °01/2020, nos termos do artigo 117 e 54 ambos do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Jaguapitã. 
Artigo 2° - A Comissão Especial será constituída pelos 
seguintes Vereadores: 
Gustavo Balconi 
Marcelo da Silva Quenupe 
Paulo Sergio Tuzini 
Parágrafo único - A Comissão Especial deverá reunir-se 
para deliberação e escolha de sua Presidência e Relatoria. 
/ 
,-.- ESTADO DO PARANÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ 
Rua Amazonas, 60- Fone (43) 3272-3299 /(43)3272-1015 - Cx. Postal 71 - CEP 86.610-000 - Jaguapitã - PR 
-- Site: www.jaguapita.pr.leg.br / E-mail: secretariajaguapita.pr,leg.br / CNPJ: 01.724.51310001-08 
Artigo 30- A Comissão Especial criada por esta Resolução 
terá duração até o dia 31 de dezembro de 2020, bem como o prazo de 15 (quinze) 
dias para apresentar seu Parecer Técnico. 
Artigo 40 - Após os estudos e concluindo os trabalhos, a 
Comissão Especial, deverá apresentar Parecer Técnico sobre da Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica, e em especial sobre sua constitucionalidade. 
Artigo 5° - Revogam-se as dispos,iões em contrário. 
Câmara MuniciRal de Jaguapitã, Pajá, em 13 de outubro de 2020. 
Madeira 
Presidente 
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15/10/2020 Prefeitura Municipal de Jaguapitã 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ 
RESOLUÇÃO N°001/2020 
RESOLUÇÃO n.°00112020 
Dispõe sobre a Criação de Comissão Especial 
para análise de Proposta de Emenda a Lei 
Orgânica de Jaguapitã, Estado do Paraná, e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU PRESIDENTE PROMULGO A 
SEGUINTE: 
RESOLUÇÃQ 
Artigo 1° - Fica criada e instalada COMISSÃO ESPECIAL, 
para realizar estudos e apresentar parecer técnico sobre a 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica, n. °01/2020, nos termos 
do artigo 117 e 54 ambos do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Jaguapitã. 
Artigo 2° - A Comissão Especial será constituída pelos 
seguintes Vereadores: 
Gustavo Balconi 
Marcelo da Silva Quenupe 
Paulo Sergio Tuzini 
Parágrafo único - A Comissão Especial deverá reunir-se para 
deliberação e escolha de sua Presidência e Relatoria. 
Artigo 3° - A Comissão Especial criada por esta Resolução terá 
duração até o dia 31 de dezembro de 2020, bem como o prazo 
de 15 (quinze) dias para apresentar seu Parecer Técnico. 
Artigo 4° - Após os estudos e concluindo os trabalhos, a 
Comissão Especial, deverá apresentar Parecer Técnico sobre da 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica, e em especial sobre sua 
constitucional idade. 
Artigo 5° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Jaguapitã, Paraná, em 13 de outubro de 
2020. 
DIEGO ALMEIDA MADEIRA 
Presidente 
Publicado por: 
Andre Luiz de Mello 
Código Identificador: 1 19A0537 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 15/10/2020. Edição 2117 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/11 9A0537/O3AGdBq26hkR2x9ooroBsj9ckbutyEkAz9GNsxMylYjTAZvjDRBvzxlRSSl Bzl 5WIQei4J09p... 1/1