| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2015 |
| Date | 2015-06-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações nos Anexos da Lei Municipal n° 029/2014, que é parte integrante da Lei n° 024/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e da outras providencias. |
| native_id | 149 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/CD98C6C5/03AOLTBLTFVMv6i3Bo3mjm2iw5HmpCc69X3hb4tbvS49yb29Iu28f4qUkt1HhNqXRZgRXB… 1/1 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ PROGRAMA 10 – SAÚDE PARA TODOS AÇÕES PRODUTO UN DE MED META VALOR FONTE Conclusão da Construção da UBS – Alfredo Baticiotto Conclusão da Construção da UBS – Alfredo Baticiotto Un 59.459,38 1.000 SOMA 59.459,38 PROGRAMA 10 – SAÚDE PARA TODOS AÇÕES PRODUTO UN DE MED META VALOR FONTE Manutenção dos Serviços de Saúde – Atenção Básica Manutenção dos Serviços de Saúde – Atenção Básica Un 59.459,38 1.000 SOMA 59.459,38 GOVERNO MUNICIPAL LEI Nº 26-2015 Súmula : Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações nos Anexos da Lei Municipal nº 029/2014, que é parte integrante da Lei nº12/2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica incluída nos anexos da Lei nº 029/2014 que é parte integrante da Lei nº 12/2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, a seguinte ação: Artigo 2º - Para inclusão desta ação, será utilizado como recurso o cancelamento parcial da seguinte ação: Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as leis em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS 21 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2015. CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Margarete Gabriel de Oliveira Código Identificador:CD98C6C5 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/07/2015. Edição 0796 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/