| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2011 |
| Date | 2011-01-28 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2011: Contrato de Repasse que Entre si Celebram a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Representada Pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Jaguapitã, Objetivando a Execução de Ações de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário. |
| native_id | 1492 |
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