norma nº 2/2010

- ESTADO DO PARANÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ 
. - RUA AMAZONAS, 60 - FONE/FAX (43) 3272-1015 - FONE (43) 3272-3299 - U. POSTAL. 71 - CEP 86610-000 
e-mail: camarajta@baurbo.com.br - CNPJ 01.724.513/0001-08 
DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2010. 
SÚMULA: Contrato de repasse que entre si celebram a União 
Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento 
Agrário, representado pela Caixa Econômica Federal, e o 
Município de Jaguapitã, objetivando a Execução de Ações 
relativas ao Programa Pronat. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO 
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU 
PRESIDENTE PROMULGO O SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1°- Fica referendado o Contrato de repasse n° 0309547-
32I2009IMDAICAIXA que tem por finalidade a transferência de recursos financeiros da 
União para Aquisição de Caminhão pelo Município de Jaguapitã. 
Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaguapitã, aos 19 dias 
do mês de fevereiro de dois mil e dez. 
Ao 
e idente 
Publicado no Jornal 
N° /1 ' EmJ9 1 O2IQjO 
ESTADO DO PARANÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ 
RUA AMAZONAS, 60 - FONE/FAX (43) 3272-1015 - FONE (43) 3272-3299 - CX. POSTAL, 71 - CEP 86610-000 
e-mail: carnarajta@brturbo.com.br - CNPJ 01.724.513/0001-08 
DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2010. 
SÚMULA: Contrato de repasse que entre si celebram a União 
Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento 
Agrário, representado pela Caixa Econômica Federal, e o 
Município de Jaguapitã, objetivando a Execução de Ações 
relativas ao Programa Pronat. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO 
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU 
PRESIDENTE PROMULGO O SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1°- Fica referendado o Contrato de repasse n° 0309547-
32/2009/MDAICAIXA que tem por finalidade a transferência de recursos financeiros da 
União para Aquisição de Caminhão pelo Município de Jaguapitã. 
Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaguapitã, aos 19 dias 
do mês de fevereiro de dois mil e dez. 
- . e 
• - ESTADO DO PARANÁ 
'1T CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ 
• -.. RUA AMAZONAS, 60- FONE/FAX (43) 3272-1015 - FONE (43) 3272-3299 - U. POSTAL, 71 - CEP 86610-000 
e-mail: camarajta@brturb0.c0fl1.br - CNPJ 01.724.513/0001-08 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2010. 
SÚMULA: Contrato de repasse que entre si celebram a União 
Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento 
Agrário, representado pela Caixa Econômica Federal, e o 
Município de Jaguapitã, objetivando a Execução de Ações 
relativas ao Programa Pronat. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO 
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU 
PRESIDENTE PROMULGO O SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1°- Fica referendado o Contrato de repasse n° 0309547-
3212009/MDA/CAIXA que tem por finalidade a transferência de recursos financeiros da 
União para Aquisição de Caminhão pelo Município de Jaguapitã. 
Art. 20- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaguapitã, aos 08 dias 
do mês de fevereiro de dois mil e dez. 
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