norma nº 5/2010

ESTADO DO PARANÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ 
RUA AMAZONAS, 60 - FONE/FAX (43) 3272-1015 - FONE (43) 3272-3299 - U. POSTAL, 71 - CEP 86610-000 
e-mail: camarajta@hrturbo.com.br - CNPJ 01.724.513/0001-08 
DECRETO LEGISLATIVO N.0005/201 0 
Sumula: Concede Título de Cidadão Honorário a 
João Batista Pinheiro Neto, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO 
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU 
PRESIDENTE PROMULGO O SEGUINTE: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. l -, Fica concedido a JOÃO BATISTA PINHEIRO 
NETO, o título de CIDADÃO HONORÁRIO DE JAGUAPITA, por estar há 50 anos em 
plena atividade no serviço publico do Município de Jaguapitã 
Art. 21- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JAGUAPITÃ, EM 08 DE JUNHO DE 2010. 
Adfr, 
P, s dente 
Publicado no Jornal 
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