| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2009 |
| Date | 2009-03-09 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2009: SÚMULA: CONTRATO DE REPASSE Nº 0267773-81 / 2008 / MINISTÉRIOS DAS CIDADES / CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ, OBJETIVANDO A EXECUCAÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AS GESTÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO. |
| native_id | 1510 |
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