| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2009 |
| Date | 2009-03-09 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2009: SÚMULA: CONTRATO DE REPASSE Nº 0266167-22/ 2008/ MAPA / CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIODO MINISTÉRIODA AGRICULTURA, PECUARIS E ABASTECIMENTO - MAPA, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO AÇÕES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO. |
| native_id | 1512 |
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