| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2008 |
| Date | 2008-09-15 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2008: SÚMULA: Termo de Convênio nº 253/007, que entre si celebram de um lado o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude - SECJ, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, O Fundo Estadual para a Infância e Adolescência - FIA e de outro lado o Município de Jaguapitã, visando a execução das ações relativas ao atendimento da Criança e do Adolescente em situação de risco pessoal e social. |
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