| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2006 |
| Date | 2006-06-23 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2006: SÚMULA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAIXA ECONÕMICA FEDERAL E PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ PARA UTILIZAÇÃO DO PORTAL DE COMPRAS CAIXA NA FORMA ABAIXO: - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO; - CLÁUSULA SEGUNDA - DO FORNECIMENTO DO SISTEMA; - CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DE USO; - CLÁUSULA QUARTA - DAS CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA; - CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES; - CLÁUDUAL SEXTA - DA PUBLICIDADE; CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PROIBIÇÕES; CLÁUSULA OITAVA - DA RESILIÇÃO; CLÁUSULA NONA - DO PRAZO; CLÁUSULA DÉCIMA - DA PUBLICAÇÃO E CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO. |
| native_id | 1563 |
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