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norma nº 2/2006

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2006
Date 2006-03-02
EmentaDECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2006: SÚMULA: Convênio que entre si celebram a União, por meio do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT e o Município.
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