| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2005 |
| Date | 2005-11-01 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2005: SÚMULA: Termo Aditivo de Convênio para Execução do Programa Saúde da Família que entre si celebram o Município de Jaguapitã e a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Jaguapitã - APMI. |
| native_id | 1588 |
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