| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2004 |
| Date | 2004-04-12 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO nº 004/2004: SÚMULA: Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jaguapitã e o Instituto São José, |
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ESTADO DO PARANÁ CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITA [1 AVENIDA PARANÁ, 116- SOBRELOJA - FONE/FAX (43) 272-1015 - CX. POSTAL, 71 - CEP 86.610-000 e-mail: camarajta@gegenet.com.br DECRETO LEGISLATIVO N° 00412004 SÚMULA: Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jaguapitã e o Instituto São José. A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO ARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU RESIDENTE PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO Art. 1°- Fica referendado o Convênio n° 003/2004, que entre si ram a Prefeitura Municipal de Jaguapitã e o Instituto São José, para a execução dos iços assistenciais de ação continuada. Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaguaítã, aos 20 dias do de abril de 2004. i/de Afeu 1 10 Secretário lir Ferr,(ra T az Presidente