norma nº 2/2004

ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
AVENIDA PARANÁ, 116 - SOBRELOJA - FONE/FAX (43) 272-1015 - CX. POSTAL, 71 - CEP 86.610-000
e-mail: camarajtaQgegenet.com.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2004
SÚMULA: Convênio celebrado entre a
Creche Lar de Jesus e a Prefeitura Municipal
de Jaguapitã.
A CÂMARA MUNICIPAL DE
JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU PRESIDENTE
PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º- Fica referendado o Convênio nº
001/2004, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de
Jaguapitã-Pr. e a Creche Lar de Jesus, para execução dos Serviços
Assistenciais de ação continuada.
Art. 2º- Este Decreto legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Jaguapitã, aos 20 dias do mês de abril de 2004.
tio ab
4 Fe erreira Tomaz
1º Secretário Presidente