norma nº 1/2004

ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
far AVENIDA PARANÁ, 116 - SOBRELOJA - FONE/FAX (43) 272-1015 - CX. POSTAL, 71 - CEP 86.610-000
e-mail: camarajtaQgegenet.com.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/204.
SÚMULA: 1º Termo Aditivo ao Convênio de
Cooperação Financeira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO
DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
APROVOU E EU PRESIDENTE PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º- Fica referendado o 1º termos Aditivo ao
Convênio de Cooperação Financeira que entre si celebram o Estado do
Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e o
Município de Jaguapitã-Pr., para efeito de repasse de recursos.
Art. 2º- este decreto Legislativo entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaguapitã, aos
-vinte e dois dias do mês de março de 2004.
e assos |
Abreu urandir Ferreira Tomaz
1º Secretário NA Presidente