norma nº 11/2003

ESTADO DO PARANÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ 
AVENIDA PARANÁ, 116- SOBRELOJA - FONE/FAX (43) 272-1015 - CX. POSTAL, 71 - CEP 86.610-000 
e-mail: camarajta@gegenet.com.br 
DECRETO LEGISLTIVO N° 01112003 
SÚMULA: Contrato particular de prestação de serviços. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO 
DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU E EU 
PRESIDENTE PROMULGO O SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 10 Fica referendado o Contrato particular de 
Prestação de Serviços que fazem entre si a Prefeitura Municipal de Jaguapitã e a 
Empresa Eletrofio Istalações Elétricas Ltda, com sede na cidade de Maringá para 
execução das seguintes obras: 
1- Extensão de rede de energia elétrica de Baixa Tensão com implantação de 
postes em Rede de Alta Tensão existente e implantação de Iluminação 
pública com 21 (vinte e uma) luminária tipo LM-03 com Lâmpadas Vapor 
de Sódio de 250 Watts. 
2- Instalação de O I(uma) Luminária do tipo LM-03 com Lâmpada Vapor de 
Sódio de 250 Watts na pracinha localizada na Rua Rôlandia esquina com 
Rua Arapongas. 
3- Deslocamento de poste na curva do trevo de acesso à Avenida Paraná e 
retirada dos postes sem rede, existentes à beira da Rodovia Nestor 
Ananias da Cruz. 
Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaguapitã, aos 
as s de setembro de 2003. 
A os ( Jurandir Ferrra Tomaz 
1° Secretário Presidente