norma nº 10/2003

ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
AVENIDA PARANÁ, 116 - SOBRELOJA - FONE/FAX (43) 272-1015 - CX. POSTAL, 71 - CEP 86.610-000
e-mail: camarajtaDgegenet.com.br
DECRETO LEGISLTIVO Nº 010/2003.
SÚMULA: Contrato de Prestação de Serviços que entre
si celebram o Município de Jaguapitã e a Empresa
Impacto Asfalto Ltda.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO
DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
APROVOU E EU PRESIDENTE PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º- Fica referendado o Contrato de Prestação de
Serviços que entre si celebram o município de Jaguapitã, Estado do
Paraná e a Empresa Impacto Asfalto Ltda, para Ampliação da Escola
Prof. Newton Guimarães, no valor de R$ 148.426,09 ( cento e quarenta
e oito mil, quatrocentos e vinte e seis reais e nove centavos)
Art. *- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas asa disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaguapitã, aos
23diaf do mês, de setembro de 2003.
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1º Secretário DN Presidente
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