| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2003 |
| Date | 2003-03-11 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2003: SÚMULA: Convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Jaguapitã e o Instituto São José. |
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ESTADO DO PARANÁ P1 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ AVENIDA PARANÁ, 116- SOBRELOJA - FONE/FAX (43) 272-1015 - CX. POSTAL, 71 - CEP 86.610-000 DECRETO LEGISLTIVO N° 00812003. SIIJMULA: Convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Jaguapitã e o Instituto São José. A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU E EU PRESIDENTE PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO Art. 1°- Fica referendado o Convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Jaguapitã-Pr. e o Instituto São José, para execução dos serviços Assistenciais de Ação Continuada. Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaguapitã, aos 25 dias do Mês de março de 2003. Fe/ eff'ao az idente os 1° Secretário