| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2003 |
| Date | 2003-02-18 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2003: SÚMULA: Contrato de Prestação de Serviços que entre si fazem o Município de Jaguapitã e a Srta. Danielle Alexxandra Merança. |
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ESTADO DO PARANÁ CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ AVENIDA PARANÁ, 116 - SOBRELOJA - FONE/FAX (43) 272-1015 - CX. POSTAL, 71 - CEP 86.610-000 DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2003 SÚMULA: Contrato de Prestação de Serviços que entre si fazem o Município de Jaguapitá e a Srta. Danielle Alexxandra Merança. A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU E EU PRESIDENTE PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º- Fica referendado o Contrato de Prestação de Serviços que entre si fazem o Município de Jaguapitá-Pr., contratante e de outro lado a Srta. Danielle Alexxandra Merança, contratada, para a prestação de Serviços Técnicos Profissionais de Psicóloga. Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala da sessões da Câmara Municipal de Jaguapitá, aos 11 dias do mês de março de 2003. do Mto tan dir Fervéira Tom AbeYde Abreu Passos Presidente 1º Secretario