norma nº 22/2003

ESTADO DO PARANÁ
ED,
pruesperseço,
AVENIDA PARANÁ, 116 - SOBRELOJA - FONE/FAX (43) 272-1015 - CX. POSTAL, 71 - CEP 86.610-000
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2003.
DECRETO LtGiDLuAILISA is ias
SÚMULA: Contrato de Prestação de Serviços entre O
Município de Jaguapitá e Ani Jociani de Agostini.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÁ, ESTADO
DO PARANÁ , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU E
EU PRESIDENTE PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º- Fica referendado o Contrato de Prestação de
Serviços, firmado entre 0 Município de Jaguapitá, contratante e Ani Jociani de
Agostini, Contratada, para à execução do Programa de Formação de
Professores Alfabetizadores para a Educação Infantil (Pré-II) e séries iniciais
do Ensino Fundamental (1º e 2º Séries).
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaguapitá, aos 17
dias do mês de março de 2003.
vo va/é Zu furos y
urandir Ferreira Tomaz breu Passo
Presidente 1º secretário