| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2003 |
| Date | 2003-12-28 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2003: SÚMULA: Contrato de Comodato ajustado entre o Município de Jaguapitã e a COAPAR. |
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ESTADO DO PARANÁ CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ AVENIDA PARANÁ, 116- SOBRELOJA - FONE/FAX (43) 272-1015 - CX. POSTAL, 71 - CEP 86.610-000 DECRETO LEGISLATIVO N° 0112003. SÚMULA: Contrato de Comodato ajustado entre o Município de Jaguapitâ e a COAPAR. A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÁ-PR., NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU PRESIDENTE PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO Art. 1°- Fica referendado o Contrato de Comodato n 258112002 que entre si ajustam a Companhia de Habitação do Paraná COHAPAR, e o Município de Jaguapitâ-Pr, onde a primeira cede ao segundo em imóvel situado na quadra 1, lote 1 da Vila Rural. Art. 2°- este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaguapitã, em 25 de fevereiro de 2003. /uârd irFe iraTom z dbeb residente 1° Secretário