norma nº 28/2002

ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
o
E epssests* AVENIDA PARANÁ, 116 - SOBRELOJA - FONE/FAX (43) 272-1015 - CX. POSTAL, 71 - CEP 86.610-000
DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2002
SÚMULA: Concede Título de Cidadã Honorária a Sra.
Madre Concetta Zerafa.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ-Pr., NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU PRESIDENTA
PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º- Fica concedido Título de Cidadã Honorária do
Município de Jaguapitã-Pr., a ilustre cidadã Madre Concetta Zerafa, pelos
relevantes serviços prestados ao Município nas áreas de educação, formação
religiosa e assistência social.
Art. 2º- Esta Lei está em consonância com o Artigo 191 e
incisos da Resolução 04/2001 (Regimento interno da Câmara Municipal de
Jaguapitã- Estado do Paraná) e com artigo 32, XVI da Lei Orgânica do
Município de Jaguapitã- Estado-do Paraná.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaguapitã, aos 30
dias de outubro de 2002.
Dou Vb 177 mA Ge lado
anyá fefinaMariotio Cruz Idalício Francisco dos Santos
Presidenta 1º Secretário