norma nº 34/2002

ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2002
SÚMULA: Termo de parceria celebrado entre a Prefeitura
Municipal de Jaguapiti e o Centro Integrado e apoio
Profissional. :
. A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU
PRESIDENTA PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º-Fica referendado o Termo de Parceria que entre si
celebram a Prefeitura Municipal de Jaguapitã, através da Secretaria de Saúde e
Ação Social e o centro Integrado e apoio profissional, para a prestação de
serviços de saúde.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JAGUAPITÃ, aos 30 dias do mês de outubro de 2002.
pá pa A AN A Idalício Francisco dos Santos
Presidenta 1º Secretário