norma nº 30/2015

19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/16230EA6/03AOLTBLT2NE8LMEUM-NvzrUZx1tHB2JJaAddLMjtO2l6BuQmGS8uNeLFUJPbE1q7pGQ… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
PROGRAMA - 014 – VIAS URBANAS
AÇÕES PRODUTO UN DE
MED
META VALOR FONTE
RATEIO CONSÓRCIO
PÚBLICO INTERM. DE
INFRAEST. E
DESENVOLV. URBANO
DA REGIÃO DE
ASTORGA- CINDAST
Repasse para
Consórcio Público
UN 1 60.000,00 1.000
SOMA 60.000,00
PROGRAMA - 014 – VIAS URBANAS
AÇÕES PRODUTO UN DE
MED
META VALOR FONTE
CONSERVAÇÃO,
LIMPEZA E MELHORIA
EM PARQUES, PRAÇAS E
JARDINS
CONSERVAÇÃO,
LIMPEZA E
MELHORIA EM
PARQUES, PRAÇAS E
JARDINS
UN 1 60.000,00 1.000
SOMA 60.000,00
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 31/2015
Súmula : Autoriza o Poder Executivo a , incluir
Ações nos Anexos da Lei Municipal nº 029/14, que é
parte integrante d a Lei nº 12/2014 Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2015 dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Artigo 1º - Fica incluída nos anexos da Lei nº 29-2014 que é parte
integrante da Lei nº 12/2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2015, a seguinte ação:
Artigo 2º - Para inclusão desta ação, será utilizado o cancelamento
parcial da seguinte ação:
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogadas as disposições ao contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ,
AOS 15 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2015.
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Margarete Gabriel de Oliveira
Código Identificador:16230EA6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 18/08/2015. Edição 0815
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/