| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2002 |
| Date | 2002-04-28 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2002-SÚMULA: Dispõe sobre o Convênio que entre si celebram o Município de Jaguapitã e a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER. |
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ESTADO DO PARANÁ CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ AVENIDA PARANÁ, 116 - SOBRELOJA - FONE/FAX (43) 272-1015 - CX. POSTAL, 71 - CEP 86.610-000 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2002. SÚMULA: Dispõe sobre o Convênio que entre si celebram o Município de Jaguapita e a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural- EMATER. | A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS , APROVOU E EU PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISTAIVO Art. 1º- Fica Referendado o Convênio celebrado entre o Município de Jaguapita-Pr. e a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural. EMATER, para execução de um Programa de Desenvolvimento Ruralno Município, para a promoção do meio Rural. Art. 2º- Este Decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÁ, aos 09 dias do mês de abril de 2002. idade pá Grs Le dido Tharya Regina Mariotto Cruz Idalício Francisco dos Santos Presidenta 1º Secretário