norma nº 4/2002

ESTADO DO PARANÁ
Da
AVENIDA PARANÁ, 116 - SOBRELOJA - FONE/FAX (43) 272-1015 - CX. POSTAL, 71 - CEP 86.610-000
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2002
SÚMULA: Convênio que entre si celebram a
Prefeitura Municipal de Jaguapita-Pr., e a Associação
de Proteção à Maternidade e a Infância.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÁ,
ESTADO DO PARARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
APROVOU E EU PRESIDENTA, PROMULGO O SEGUINTE:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º- Fica referendado o Convênio que entre si
celebram a Prefeitura Municipal de Jaguapitá e a Associação de Proteção à
maternidade e a Infância - APMI- para execução dos Serviços Assistenciais.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE JAGUAPITÁ, aos 21 dias do mês de maio de 2002.
Da MAGNA a
Thanya Regina Mariotto dz Idalício Francesco dos Santos
Presidenta 1º secretário