norma nº 5/2002

ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
AVENIDA PARANÁ, 116 - SOBRELOJA - FONE/FAX (43) 272-1015 - CX. POSTAL, 71 - CEP 86.610-000
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2002.
SÚMULA: Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal
de Jaguapita e o Instituto São José, para execução dos
Serviços Assistenciais.
] A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÁ, ESTADO DO
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU
PRESIDENTA, PROMULGO O SEGUINTE:
DECRETO LEGISLTIVO
Art, 1º- Fica referendado o Convênio que entre si celebram a
Prefeitura Municipal de Jaguapitã-Pr. e o Instituto São José , para execução
dos Serviços Assistenciais.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JAGUAPITÃ, aos 21 dias do mês de maio de 2002.
Thanya Regina Mariotto Cruz Idalicio Francisco dos Santos
Presidenta 1º Secretário