norma nº 13/2002

ESTADO DO PARANÁ
[43] CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
ES,
epesees AVENIDA PARANÁ, 116 - SOBRELOJA - FONE/FAX (43) 272-1015 - CX. POSTAL, 71 - CEP 86.610-000
DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2002.
SÚMULA: Termo de Contrato de Prestação de Serviços
assinado entre a Prefeitura Municipal de Jaguapitã e a
Empresa Eletrofio Comércio de Materiais Elétricos Ltda.
. A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU E EU
PRESIDENTA PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º- Fica referendado o Contrato Particular de Prestação
de Serviços entre a Prefeitura Municipal de Jaguapitã e a empresa Eletrofio
Comércio de materiais Elétricos Ltda, com sede na cidade de Maringá, para
execução dos serviços de instalação de rede elétrica de Alta e Baixa Tensão
com iluminação Pública.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
º SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JAGUAPITA, aos 25 dias do mês de junho de 2002.
Tp R 277 <
Thanya Regina Mariotto ie Idalício Francisco dos Santos
Presidenta 1º Secretário