| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2001 |
| Date | 2001-10-04 |
| Ementa | DECRETO LEGISLTATIVO Nº 012/2001: SÚMULA: Convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Jaguapitã, e a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância - APMI, para Execução dos Serviços Assistenciais. |
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ESTADO DO PARANÁ CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ Avenida Paraná, 116 - Sobreloja - Telefone (43) 272-1372 - Cx. Postal, 71 CEP 86.610-000 DECRETO LEGISLATIVO N° 01212.001 SÚMULA : Convênio que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Jaguapitã, e a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância - APMI., para Execução dos Serviços Assistenciais. A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU E EU PRESIDENTE PROMULGO O SEGUINTE: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1° - Fica referendado o Convênio n° 004/2.001 que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Jaguapitã e a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância - APMI., para execução dos Serviços Assistenciais. Art. 20 - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS 04 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2.001. "eus ntonio De no osa Presidente 1° Secretario