norma nº 33/2015

19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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PROGRAMA: 14 – PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO
1.221 Construção de uma praça – Mutirões I
e II
18 – GESTÃO AMBIENTAL 541- PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
UNIDADE 010 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE
Projeto Construção de uma praça – Mutirão I e
II
2015 Un 59.434,76 1.000
59.434,76
Receita Valor
1.7.2.1.01.02.00.00 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 59.434,76
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 35-2015
Súmula : Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal n.º 028/2014, que é parte integrante da Lei nº 44//2013, de 16
de dezembro de 2013 – PPA 2015 a 2017 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Artigo 1º - Fica incluída na Lei nº 028/2014, parte integrante da Lei nº 44/2013- Plano Plurianual, para o exercício de 2015, a seguinte ação:
Artigo 2º - Para inclusão desta ação, será utilizado como recurso o excesso de arrecadação na seguinte fonte:
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS 27 DE AGOSTO DE 2015.
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Margarete Gabriel de Oliveira
Código Identificador:EC2DE6A3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 31/08/2015. Edição 0824
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