norma nº 29/2017

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
PROGRAMA: Esporte e Lazer
AÇÕES PRODUTO UN DE
MED
META VALOR FONTE
Revitalização e Reforma do
Campo Municipal – Estádio
Maguila
Revitalização e
Reforma do Campo
Municipal – Estádio
Maguila
MT2 15.455 mt 243.750,00 1.898
15.847,54 1.000
SOMA 259.597,54
FONTE 2.4.7.1.99.99.33.00.00 - 1898 - Revitalização e
Reforma do Campo Municipal – Estádio Maguila
VALOR R$243.750,00
PROGRAMA: Esporte e Lazer
AÇÕES PRODUTO UN DE
MED
META VALOR FONTE
Manutenção das
Atividades da Secretaria
de Esportes
Manutenção das
Atividades da
Secretaria de Esportes
Um 1 15.847,54 1.000
SOMA 15.847,54
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 29/2017 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, INCLUIR
AÇÕES NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 36/2016, QUE É PARTE
INTEGRANTE DA LEI Nº21/2016 – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Artigo 1º - Fica incluído nos anexos da Lei nº 36/2016 que é parte
integrante da Lei nº 21/2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2017, a seguinte ação:
Artigo 2º - Para inclusão desta ação, serão utilizados como recursos,
O EXCESSO9 DE ARRECADAÇÃO DA FONTE do exercício de
2017 e o cancelamento parcial do programa conforme segue:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA FONTE
CANCELAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA ABAIXO:
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as leis em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ,
AOS 16 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2017.
CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Margarete Gabriel de Oliveira
Código Identificador:86AA1BBE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 20/11/2017. Edição 1382
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informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/