norma nº 7/2022

19/10/2022 08:11 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
DECRETO N° 007/2022
DECRETO N.º 007/2022
Dispõe sobre a mudança experimental do
horário de início das Sessões Ordinárias da
Câmara Municipal de Jaguapitã.
ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO A BAIXA FREQUÊNCIA PRESENCIAL
DE CIDADÃOS NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA
CÂMARA MUNICIPAL, PROMULGA O SEGUINTE,
DECRETO
Artigo 1º - Fica alterado, em caráter experimental, o horário de
realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de
Jaguapitã, que passará a iniciar-se às 18:30 horas, nas
segundas-feiras, iniciando-se na Sessão Ordinária de 24 de
outubro de 2022.
Artigo 2º - A mudança do horário, terá duração até a ultima
Sessão Ordinária do corrente ano de 2022, a realizar-se no dia
12 de dezembro de 2022, sendo que no próximo ano, retornará
automaticamente o horário de início para aquele fixado
Regimentalmente.
Artigo 3º - Este Decreto passa a vigorar a partir de sua
publicação.
Artigo 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná, em 17 de
outubro de 2022.
ANTONIO PAULINO DE MELLO
Presidente
Publicado por:
Andre Luiz de Mello
Código Identificador:F501AD70
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 19/10/2022. Edição 2628
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