| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2022 |
| Date | 2022-10-17 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e da outras providências. |
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18/10/2022 08:18 Prefeitura Municipal de Jaguapitã https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/255396CC/03AIIukzipN7az4d-L3rAhSzYvbmcOmRDZkpsG-vAI88MR1-Io1dKY5_Bc9UoOv4nqy… 1/2 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ DECRETO N° 008/2022 DECRETO N.º 008/2022 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e da outras providências. ANTONIO PAULINO DE MELLO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N° 54/2021 DE 07/12/2021, PROMULGA O SEGUINTE: DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte Dotação Orçamentária. Suplementação 01.000.00.000.0000.0.000. Poder Legislativo 01.010.00.000.0000.0.000. Câmara Municipal 01.010.01.031.0001.2.001. Manutenção das Atividades Legislativas Natureza de Despesa 3.3.90.14.00.00 Diárias - Civil Conta: 4 Fonte: 1001 R$ 20.000,00 Total Suplementação: R$ 20.000,00 Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso a Anulação Parcial de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 01.000.00.000.0000.0.000. Poder Legislativo 01.010.00.000.0000.0.000. Câmara Municipal 01.010.01.031.0001.2.001. Manutenção das Atividades Legislativas Natureza de Despesa 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Conta: 1 Fonte: 1001 R$ 20.000,00 Total Redução: R$ 20.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaguapitã, Paraná, em 17 de outubro de 2022. ANTONIO PAULINO DE MELLO Presidente Publicado por: Andre Luiz de Mello Código Identificador:255396CC Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/10/2022. Edição 2627 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 18/10/2022 08:18 Prefeitura Municipal de Jaguapitã https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/255396CC/03AIIukzipN7az4d-L3rAhSzYvbmcOmRDZkpsG-vAI88MR1-Io1dKY5_Bc9UoOv4nqy… 2/2 informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/