norma nº 45/2022

28/11/2022 08:55 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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PROGRAMA: EDUCAÇÃO PARA TODOS
Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO
1.159 Ampliação de salas de aula – Escola Paulo Freire 12- EDUCAÇÃO 361 – Ensino Fundamental
UNIDADE 08-010 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE
Projeto Ampliação de salas de aula – Escola Paulo Freire 2022 259,08 169.799,15
169.799,15
169.799,15
1000
1103
1104
509.397,45
PROGRAMA: EDUCAÇÃO PARA TODOS
Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO
2.216 Manutenção da Secretaria de Educação 12- EDUCAÇÃO 122- Administração
UNIDADE 08-010 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE
Atividade Manutenção da Secretaria de Educação 2022 12 123.000,00
123.000,00
1103
1104
246.000,00
PROGRAMA: EDUCAÇÃO PARA TODOS
Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO
2.220 Programa Bolsa Material Escolar – Ensino Fundamental 12- EDUCAÇÃO 361- Ensino Fundamental
UNIDADE 08-010 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE
Atividade Programa Bolsa Material Escolar – Ensino Fundamental 2022 1 46.799,15 1103
46.799,15
PROGRAMA: EDUCAÇÃO PARA TODOS
AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO
Programa Bolsa Material Escolar – Ensino Infantil 12- EDUCAÇÃO 365- Ensino Infantil
UNIDADE 08-010 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE
Atividade Programa Bolsa Material Escolar – Ensino Infantil 2022 1 46.799,15 1104
46.799,15
PROGRAMA: CONSTRUÇÃO, MANUT. CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO
Construção do Plenário da Câmara Municipal 15 – URBANISMO 451- INFRAESTRUTURA URBANA
UNIDADE 08-010 – DIVISÃO DE OBRAS
TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE
Projeto Construção do Plenário da Câmara Municipal 2022 1 169.799,15 1000
169.799,15
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 45/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal n. º 52/2021 – PPA - Plano Plurianual para o quadriênio 2022-
2025 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Artigo 1º- Fica incluída na Lei nº 052/2021- Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, a seguinte ação:
Artigo 2º - De acordo com a Lei 4.320/1964, artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, será utilizado como recurso para abertura do crédito especial de que
trata o art. 1º, o cancelamento parcial das ações, conforme segue:
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
28/11/2022 08:55 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS 23 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022.
GERSON LUIZ MARCATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Margarete Gabriel de Oliveira
Código Identificador:3E33F517
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/11/2022. Edição 2654
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