| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2022 |
| Date | 2022-12-07 |
| Ementa | Altera o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 (Lei nº 52, de 07 de dezembro de 2021), compatibilizando-o com a Lei Orçamentária Anual (LOA 2023). |
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21/12/2022 09:09 Prefeitura Municipal de Jaguapitã https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/7EEDFAFB/03AD1IbLD6RQmP8DwfwQkV6fQvaD9i_vjuZzuKKmFksRWXy9Q_SlgarTb1Jv6UsJf… 1/1 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ GOVERNO MUNICIPAL LEI N° 51/2022 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 LEI Nº051/2022 Altera o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 (Lei nº 52, de 07 de dezembro de 2021), compatibilizando-o com a Lei Orçamentária Anual (LOA 2023). O Prefeito Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Jaguapitã, o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º - Fica alterada a programação físico-financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, constantes dos anexos da Lei nº 52 de 07 de dezembro de 2021, conforme anexo I desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Jaguapitã - PR, aos 19 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois. GERSON MARCATO Prefeito Municipal Publicado por: Claudia Regina Gasparino Parisato Código Identificador:7EEDFAFB Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/12/2022. Edição 2671 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/