norma nº 53/2022

21/12/2022 09:11 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/D70A662B/03AD1IbLCwqHarS_eaPXdv_80ZTmCTCmcvq-bZ3mtLhHkDZXdEcWL069CYEU0fa… 1/7
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.010 GABINETE DO PREFEITO
02.010.04.122.0002.2.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito, Vice Prefeito e Assessoria
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil –cód. 1 70.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 70.000,00
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.020 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
02.020.04.124.0002.2.005 Manutenção do Sistema de Controle Interno
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil –cód.12 22.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 22.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.010 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03.010.04.122.0002.2.003 Gerência de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil –cód. 20 60.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais – Cód.21 15.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 75.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.010 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03.010.09.272.0002.2.006 Encargos com Inativos e Pensionistas
3.1.90.03.00.00 Pensões do RPPS e do Militar – Cód. 31 23.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 23.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.020 DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
03.020.04.122.0002.2.004 Manutenção das Atividades da divisão de Serviços Administrativos
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil –cód. 32 110.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 110.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.010 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.010.04.123.0004.2.009 Pagamento de Sentenças Judiciais
3.3.90.91.00.00 Sentenças Judiciais – Cód. 72 125.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 125.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.020 DIVISÃO DE TESOURARIA
04.020.04.123.0004.2.008 Manutenção da divisão de tesouraria
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 53/2022
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.597.200,00 (Dois Milhões, quinhentos e noventa e
sete mil, e duzentos reais) e, dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPALAPROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
2.597.200,00 (Dois Milhões, quinhentos e noventa e sete mil, e duzentos reais) como se segue:
21/12/2022 09:11 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil –cód. 73 25.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 25.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.030 DIVISÃO DE CADASTRO, FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
04.030.04.123.0004.2.010 Divisão de Cadastro, Fiscalização e Tributação
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil –cód. 89 20.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 20.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO
05.010 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
05.010.26.782.0020.2073 Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil –cód. 99 38.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
05.020.26.782.0020.2074 Manutenção da Oficina Mecânica e Garagem Municipal
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil –cód. 117 30.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 68.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.010 DIVISÃO DE OBRAS
06.010.04.122.0007.2.015 Manutenção da Secretaria de Obras
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil –cód. 126 100.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais – Cód.127 25.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 125.000,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.361.0011.2.045 Manutenção do ensino Fundamental – MDE
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 220 300.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 223 63.000,00
1.103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.3.90.32.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita – Cód. 237 65.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 428.000,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.365.0011.2.050 Encargos do FUNDEB – educação infantil 70%
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 320 480.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 321 100.800,00
1.101 FUNDEB 70%
SUBTOTAL 580.800,00
08.010.12.365.0011.2.052 Manutenção da Educação Infantil - MDE
3.3.90.32.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita – Cód. 350 65.000,00
1.000 Recursos livres – Exercício corrente
SUBTOTAL 65.000,00
TOTAL 645.800,00
09 SECRETARIA DE ESPORTES
09.010 DIVISÃO DE ESPORTES
09.010.27.812.0021.2.076 Manutenção da Secretaria de Esportes
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 420 25.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 421 5.250,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 30.250,00
10 SECRETARIA DE SAUDE
21/12/2022 09:11 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.10.301.0010.2.034 Manutenção dos Serviços de Saúde – Atenção Básica
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód.473 360.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 476 8.000,00
1.303 15%
SUBTOTAL 368.000,00
10.010.10.302.0010.2037 Manutenção dos Serviços Hospitalares
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 506 250.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 509 53.000,00
3.1.90.16.00.00 Outras despesas variáveis – Pessoal civil – Cód. 512 20.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício Corrente
SUBTOTAL 323.000,00
10.010.10.304.0010.2036 Manutenção dos Serviços de Saúde - Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 545 40.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - cód. 548 8.400,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
SUBTOTAL 48.400,00
TOTAL 739.400,00
11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
11.010 DIVISÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL
11.010.08.122.0024.2.029 Manutenção dos Serviços Administrativos da Ação Social
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 600 25.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - cód. 601 5.250,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 30.250,00
11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
11.010 DIVISÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL
11.010.08.244.0009.2.082 Manutenção Do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 898 15.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - cód. 899 3.150,00
31934 Proteção Social Básica
TOTAL 18.150,00
14 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
14.010 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
14.010.18.122.0018.2.106 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 755 15.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - cód. 756 3.150,00
1000 Recursos livres - exercício corrente
TOTAL 18.150,00
15 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
15.010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
15.010.22.661.0005.2.192 Manutenção das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil – cód. 787 20.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - cód. 788 4.200,00
1000 Recursos Livres – Exercício corrente
TOTAL 24.200,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 2.597.200,00
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.010 GABINETE DO PREFEITO
02.010.04.122.0002.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito, Vice e Assessoria
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições trabalhistas – Cód. 3 25.000,00
3.3.90.93.00.00 Indenizações e restituições – cód. 10 8.504,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 33.504,00
Artigo 2º - De acordo com a Lei 4.320/1964, artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, será utilizado como recurso para abertura do crédito suplementar de
que trata o art. 1º, o cancelamento parcial das seguintes dotações:
21/12/2022 09:11 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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02.020.04.124.0002.2005 Manutenção do Sistema de Controle Interno
3.3.90.14.00.00 Diárias – Cód. 14 8.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – Cód. 15 5.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 16 5.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 18.000,00
TOTAL 51.504,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.010 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03.010.04.122.0002.2.003 Gerência de Recursos Humanos
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód. 28 5.000,00
SUBTOTAL L 5.000,00
03.010.04.122.0002.2.222 Revisão do Plano Diretor e Modernização Administrativa
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 29 350.000,00
SUBTOTAL 350.000,00
TOTAL 355.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.020 DIVISÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
03.020.04.122.0002.2.208 Enfrentamento da Emergência da COVID-19
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil Cód. 52 1.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo – Cód. 54 1.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – Cód.55 1.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 3.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.020 DIVISÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
03.020.06.183.0026.2.223 Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região - CISMEL
3.3.71.70.00.00 Rateio pela participação em Consórcio Público – Cód. 56 170.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 170.000,00
03.020.06.183.0026.2.224 Apoio Financeiro ao Conselho de Segurança – CONSEG
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais – Cód. 58 20.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 20.000,00
TOTAL 190.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.010 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.010.04.123.0004.2.007 Manutenção da Divisão de Contabilidade
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil – Cód. 61 60.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 74 20.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 80.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.020 DIVISÃO DE TESOURARIA
04.020.28.846.0000.0001 Amortização do Parcelamento da Dívida Previdenciária
4.6.90.71.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado – Cód. 85 100.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 100.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.030 DIVISÃO DE CADASTRO, FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
04.030.04.123.0004.2.010 Divisão de Cadastro, Fiscalização e Tributação
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – Cód.95 450.000,00
3.3.90.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica – Cód. 96 28.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 478.000,00
21/12/2022 09:11 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/D70A662B/03AD1IbLCwqHarS_eaPXdv_80ZTmCTCmcvq-bZ3mtLhHkDZXdEcWL069CYEU0fa… 5/7
06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.010 DIVISÃO DE OBRAS
06.010.04.122.0007.2.015 Manutenção da Secretaria de Obras
3.1.90.16.00.00 Outras despesas variáveis – pessoal civil – cód. 128 5.000,00
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições trabalhistas – cód. 129 3.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 8.000,00
06.010.04.122.0007.2.200 CINDEPAR – Consórcio Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do PR
3.1.71.70.00.00 Rateio pela participação em Consórcio Público – cód. 142 10.000,00
3.3.71.70.00.00 Rateio pela participação em Consórcio Público – cód. 144 100.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 110.000,00
06.010.15.451.0007.1.024 Planejamento Urbano – Revitalização da Praça Central
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações – 146 250.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 250.000,00
06.010.15.451.0007.1.158 Construção do Plenário da Câmara Municipal
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações – 147 280.200,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 280.200,00
06.010.16.482.0015.1153 Aquisição de terreno para construção de Casas Populares
4.4.90.61.00.00 Aquisição de Imóveis – Cód. 148 50.000,00
4.4.90.93.00.00 Indenizações e Restituições – Cód. 149 50.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 100.000,00
TOTAL 748.200,00
06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.020 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
06.020.15.451.0014.1.062 Recuperação de ruas e avenidas
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalçaões – Cód. 156 50.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 50.000,00
06.020.15.451.0014.1.150 Pavimentação Urbana
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalçaões – Cód. 159 100.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 100.000,00
06.020.15.452.0013.1.061 Extensão da Rede de Energia Elétrica e Iluminação Pública
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalçaões – Cód. 164 20.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 20.000,00
TOTAL 170.000,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.122.0011.2.216 Manutenção da Secretaria de Educação
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil – cód. 184 13.000,00
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 199 35.000,00
1000 Recursos livres – exercício
SUBTOTAL 48.000,00
08.010.12.363.0011.2.018 Manutenção-Termo de Convênio de Cooperação – Instituto Federal do Paraná
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil – cód. 300 30.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 301 6.300,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 36.300,00
TOTAL 84.300,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.010 DIVISÃO DE ESPORTES
09.010.27.812.0021.1.156 Construção da Quadra de Esportes ao lado do Campão
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 413 20.000,00
21/12/2022 09:11 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/D70A662B/03AD1IbLCwqHarS_eaPXdv_80ZTmCTCmcvq-bZ3mtLhHkDZXdEcWL069CYEU0fa… 6/7
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 20.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010 DIVISÃO DE SAÚDE
10.010.10.122.0010.2.123 Manutenção da Casa de Apoio em Londrina
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil – Cód. 438 45.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 439 9.450,00
3.1.90.16.00.00 Outras despesas variáveis – Pessoal civil – Cód. 440 7.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 61.450,00
10.010.10.302.0010.2.201 Manutenção do SAMU
3.3.41.41.00.00 Contribuições – Cód. 534 10.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 535 30.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 40.000,00
TOTAL 101.450,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010 DIVISÃO DE SAÚDE
10.010.10.304.0010.2.215 Manutenção do Centro de Zoonoses
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – Cód. 575 61.900,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 61.900,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.010. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.010.08.243.0023.6.028 Manutenção da Casa Lar
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil – Cód. 659 31.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais – Cód. 660 6.600,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 37.600,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
14.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
14.010.18.541.0018.1.149 Construção da Central de Transbordo de Resíduos Sólidos Urbano
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações – Cód. 764 50.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 50.000,0,0
14.010.18.541.0018.1.152 Construção De Parque Linear – Fundo de Vale
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações – Cód. 765 58.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 58.000,00
14.010.18.541.0018.2.069 Distribuição de sementes, Mudas e Insumos
3.3.90.30.00.00 Material de consumo – Cód. 780 8.246,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 8.246,00
TOTAL 116.246,00
TOTAL DAS REDUÇOES 2.597.200,00
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
GERSON LUIZ MARCATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Margarete Gabriel de Oliveira
Código Identificador:D70A662B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/12/2022. Edição 2670
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21/12/2022 09:11 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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