| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2023 |
| Date | 2023-07-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e da outras providências. |
| native_id | 1769 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
25/07/2023, 08:52 Prefeitura Municipal de Jaguapitã https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/05F0720C/03AAYGu2QsRJeTmip2LnA0Dx6h09GHcBk2x_MegDwm5mIbOB_7aUPrrVKr_16GL… 1/1 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ DECRETO N° 006/2023 DECRETO N.º 006/2023 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e da outras providências. MARCELO DA SILVA QUENUPE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N° 49/2022 DE 30/11/2022, PROMULGA O SEGUINTE: DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte Dotação Orçamentária. Suplementação 01.000.00.000.0000.0.000. Poder Legislativo 01.010.00.000.0000.0.000. Câmara Municipal 01.010.01.031.0001.2.001. Manutenção das Atividades Legislativas Natureza de Despesa 3.3.90.14.00.00 Diárias - civil Conta: 4 Fonte: 1001 R$ 20.000,00 Total Suplementação: R$ 20.000,00 Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso a Anulação Parcial de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 01.000.00.000.0000.0.000. Poder Legislativo 01.010.00.000.0000.0.000. Câmara Municipal 01.010.01.031.0001.2.001. Manutenção das Atividades Legislativas Natureza de Despesa 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Conta: 1 Fonte: 1001 R$ 20.000,00 Total Redução: R$ 20.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaguapitã, Paraná, em 24 de julho de 2023. MARCELO DA SILVA QUENUPE Presidente Publicado por: Andre Luiz de Mello Código Identificador:05F0720C Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/07/2023. Edição 2821 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/