norma nº 25/2023

10/11/2023, 09:34 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
GOVERNO MUNICIPAL
LEI N°025/2023.
SÚMULA: Dispõe sobre o Perímetro Urbano do
Município de Jaguapitã.
A Câmara Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Prefeito do Município de Jaguapitã, sanciono
a seguinte Lei:
CAPÍTULO ÚNICO
DO PERÍMETRO URBANO
•
O território municipal é dividido em zona urbana e zona rural,
para fins urbanísticos e tributários.
•
As zonas urbanas no Município, para efeito desta Lei, serão as
constantes dos Anexos desta Lei ou outras definidas em leis
próprias.
•
A zona rural é constituída pelo restante do território do
Município.
•
A representação do perímetro da zona urbana e o cálculo
analítico de área constam dos seguintes Anexos, partes
integrantes da presente Lei:
•
Anexo I - Mapa do Perímetro Urbano da Sede Municipal e do
Distrito;
•
Anexo II – Descrição e Cálculo Analítico de Área - Azimutes,
Lados e Coordenadas Geográficas – Sede Municipal;
•
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
•
Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis
n° 037/2016, 038/2016, 039/2016 e 040/2016.
Perímetro: 21.979,195 m Área: 1.338,4193 ha
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de
coordenadas N 7.445.675,9573m e E 447.125,9598m; ; deste,
segue confrontando com , com os seguintes azimutes e
distâncias: 114°12'01" e 51,444 m até o vértice 2, de
coordenadas N 7.445.654,8691m e E 447.172,8826m;
145°40'34" e 161,495 m até o vértice 3, de coordenadas N
7.445.521,4964m e E 447.263,9444m; 136°52'21" e 196,951 m
até o vértice 4, de coordenadas N 7.445.377,7550m e E
447.398,5845m; 152°38'46" e 156,617 m até o vértice 5, de
coordenadas N 7.445.238,6505m e E 447.470,5475m;
125°48'10" e 51,521 m até o vértice 6, de coordenadas N
7.445.208,5110m e E 447.512,3326m; 143°19'50" e 112,727 m
até o vértice 7, de coordenadas N 7.445.118,0932m e E
447.579,6530m; 149°06'52" e 122,491 m até o vértice 8, de
coordenadas N 7.445.012,9717m e E 447.642,5310m;
157°21'14" e 211,015 m até o vértice 9, de coordenadas N
7.444.818,2253m e E 447.723,7797m; 182°37'04" e 100,482 m
até o vértice 10, de coordenadas N 7.444.717,8485m e E
447.719,1905m; 170°52'15" e 190,201 m até o vértice 11, de
coordenadas N 7.444.530,0573m e E 447.749,3683m;
205°23'37" e 168,568 m até o vértice 12, de coordenadas N
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7.444.377,7757m e E 447.677,0805m; 188°08'26" e 81,434 m
até o vértice 13, de coordenadas N 7.444.297,1620m e E
447.665,5493m; 166°34'33" e 64,627 m até o vértice 14, de
coordenadas N 7.444.234,3007m e E 447.680,5531m;
59°05'43" e 137,911 m até o vértice 15, de coordenadas N
7.444.305,1330m e E 447.798,8836m; 63°25'51" e 135,067 m
até o vértice 16, de coordenadas N 7.444.365,5454m e E
447.919,6873m; 63°26'06" e 172,020 m até o vértice 17, de
coordenadas N 7.444.442,4752m e E 448.073,5468m;
64°55'15" e 448,263 m até o vértice 18, de coordenadas N
7.444.632,4810m e E 448.479,5484m; 64°55'06" e 125,745 m
até o vértice 19, de coordenadas N 7.444.685,7854m e E
448.593,4363m; 64°54'53" e 46,891 m até o vértice 20, de
coordenadas N 7.444.705,6659m e E 448.635,9048m;
63°24'06" e 91,236 m até o vértice 21, de coordenadas N
7.444.746,5149m e E 448.717,4847m; 68°32'40" e 136,979 m
até o vértice 22, de coordenadas N 7.444.796,6190m e E
448.844,9708m; 82°23'59" e 37,324 m até o vértice 23, de
coordenadas N 7.444.801,5555m e E 448.881,9669m;
81°58'38" e 127,148 m até o vértice 24, de coordenadas N
7.444.819,3013m e E 449.007,8708m; 85°59'37" e 396,037 m
até o vértice 25, de coordenadas N 7.444.846,9709m e E
449.402,9397m; 88°36'50" e 354,139 m até o vértice 26, de
coordenadas N 7.444.855,5366m e E 449.756,9754m;
92°17'17" e 264,945 m até o vértice 27, de coordenadas N
7.444.844,9585m e E 450.021,7088m; 93°53'45" e 134,860 m
até o vértice 28, de coordenadas N 7.444.835,7960m e E
450.156,2569m; 99°28'22" e 75,427 m até o vértice 29, de
coordenadas N 7.444.823,3824m e E 450.230,6559m;
105°48'14" e 350,864 m até o vértice 30, de coordenadas N
7.444.727,8262m e E 450.568,2568m; 106°06'22" e 265,596 m
até o vértice 31, de coordenadas N 7.444.654,1449m e E
450.823,4281m; 104°35'17" e 36,588 m até o vértice 32, de
coordenadas N 7.444.644,9294m e E 450.858,8367m;
165°41'14" e 456,904 m até o vértice 33, de coordenadas N
7.444.202,2073m e E 450.971,7897m; 284°35'17" e 262,707 m
até o vértice 34, de coordenadas N 7.444.268,3751m e E
450.717,5519m; 286°06'22" e 269,840 m até o vértice 35, de
coordenadas N 7.444.343,2338m e E 450.458,3032m;
285°48'14" e 327,686 m até o vértice 36, de coordenadas N
7.444.432,4776m e E 450.143,0041m; 279°28'22" e 33,822 m
até o vértice 37, de coordenadas N 7.444.438,0440m e E
450.109,6431m; 273°53'45" e 109,765 m até o vértice 38, de
coordenadas N 7.444.445,5015m e E 450.000,1312m;
272°17'17" e 246,503 m até o vértice 39, de coordenadas N
7.444.455,3434m e E 449.753,8246m; 268°36'50" e 332,161 m
até o vértice 40, de coordenadas N 7.444.447,3091m e E
449.421,7603m; 265°59'37" e 372,862 m até o vértice 41, de
coordenadas N 7.444.421,2587m e E 449.049,8092m;
261°58'38" e 104,493 m até o vértice 42, de coordenadas N
7.444.406,6748m e E 448.946,3390m; 248°32'40" e 70,725 m
até o vértice 43, de coordenadas N 7.444.380,8051m e E
448.880,5153m; 243°24'06" e 78,554 m até o vértice 44, de
coordenadas N 7.444.345,6341m e E 448.810,2752m;
244°54'53" e 52,173 m até o vértice 45, de coordenadas N
7.444.323,5146m e E 448.763,0237m; 244°55'06" e 125,772 m
até o vértice 46, de coordenadas N 7.444.270,1990m e E
448.649,1116m; 244°55'15" e 443,092 m até o vértice 47, de
coordenadas N 7.444.082,3848m e E 448.247,7932m;
243°26'06" e 166,834 m até o vértice 48, de coordenadas N
7.444.007,7746m e E 448.098,5727m; 243°25'51" e 119,898 m
até o vértice 49, de coordenadas N 7.443.954,1470m e E
447.991,3364m; 239°05'43" e 109,223 m até o vértice 50, de
coordenadas N 7.443.898,0491m e E 447.897,6208m;
231°45'39" e 94,420 m
até o vértice 51, de coordenadas N 7.443.839,6082m e E
447.823,4599m; 146°11'45" e 160,503 m até o vértice 52, de
coordenadas N 7.443.706,2398m e E 447.912,7568m;
173°47'18" e 66,140 m até o vértice 53, de coordenadas N
7.443.640,4877m e E 447.919,9134m; 190°04'06" e 60,767 m
até o vértice 54, de coordenadas N 7.443.580,6563m e E
447.909,2900m; 205°30'25" e 599,244 m até o vértice 55, de
coordenadas N 7.443.039,8182m e E 447.651,2444m;
198°27'26" e 126,279 m até o vértice 56, de coordenadas N
7.442.920,0352m e E 447.611,2652m; 214°43'46" e 114,832 m
até o vértice 57, de coordenadas N 7.442.825,6608m e E
447.545,8454m; 246°05'40" e 316,345 m até o vértice 58, de
coordenadas N 7.442.697,4688m e E 447.256,6376m;
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189°06'07" e 55,082 m até o vértice 59, de coordenadas N
7.442.643,0807m e E 447.247,9241m; 231°22'34" e 55,764 m
até o vértice 60, de coordenadas N 7.442.608,2725m e E
447.204,3580m; 227°55'52" e 229,678 m até o vértice 61, de
coordenadas N 7.442.454,3827m e E 447.033,8591m;
250°22'10" e 63,622 m até o vértice 62, de coordenadas N
7.442.433,0086m e E 446.973,9345m; 228°57'44" e 309,272 m
até o vértice 63, de coordenadas N 7.442.229,9545m e E
446.740,6577m; 232°22'20" e 398,460 m até o vértice 64, de
coordenadas N 7.441.986,6830m e E 446.425,0804m;
215°15'08" e 220,132 m até o vértice 65, de coordenadas N
7.441.806,9191m e E 446.298,0252m; 208°53'28" e 112,270 m
até o vértice 66, de coordenadas N 7.441.708,6221m e E
446.243,7822m; 234°24'25" e 154,599 m até o vértice 67, de
coordenadas N 7.441.618,6419m e E 446.118,0669m;
216°25'10" e 148,226 m até o vértice 68, de coordenadas N
7.441.499,3656m e E 446.030,0665m; 241°38'16" e 88,100 m
até o vértice 69, de coordenadas N 7.441.457,5145m e E
445.952,5421m; 202°51'37" e 43,148 m até o vértice 70, de
coordenadas N 7.441.417,7556m e E 445.935,7798m;
172°51'57" e 101,227 m até o vértice 71, de coordenadas N
7.441.317,3125m e E 445.948,3516m; 229°07'21" e 41,567 m
até o vértice 72, de coordenadas N 7.441.290,1091m e E
445.916,9224m; 253°30'56" e 235,987 m até o vértice 73, de
coordenadas N 7.441.223,1471m e E 445.690,6354m;
320°06'18" e 798,134 m até o vértice 74, de coordenadas N
7.441.835,4925m e E 445.178,7263m; 46°15'41" e 384,412 m
até o vértice 75, de coordenadas N 7.442.101,2629m e E
445.456,4642m; 258°21'21" e 140,651 m até o vértice 76, de
coordenadas N 7.442.072,8746m e E 445.318,7075m;
275°53'21" e 57,820 m até o vértice 77, de coordenadas N
7.442.078,8071m e E 445.261,1931m; 294°40'00" e 90,088 m
até o vértice 78, de coordenadas N 7.442.116,4042m e E
445.179,3255m; 216°52'27" e 0,500 m até o vértice 79, de
coordenadas N 7.442.116,0042m e E 445.179,0255m;
298°49'55" e 33,172 m até o vértice 80, de coordenadas N
7.442.132,0011m e E 445.149,9654m; 316°57'43" e 556,936 m
até o vértice 81, de coordenadas N 7.442.539,0660m e E
444.769,8660m; 328°16'37" e 457,495 m até o vértice 82, de
coordenadas N 7.442.928,2116m e E 444.529,3087m;
327°49'49" e 190,266 m até o vértice 83, de coordenadas N
7.443.089,2668m e E 444.428,0056m; 321°26'56" e 243,983 m
até o vértice 84, de coordenadas N 7.443.280,0741m e E
444.275,9520m; 232°20'25" e 18,197 m até o vértice 85, de
coordenadas N 7.443.268,9565m e E 444.261,5465m;
231°35'18" e 350,548 m até o vértice 86, de coordenadas N
7.443.051,1584m e E 443.986,8683m; 230°24'21" e 50,900 m
até o vértice 87, de coordenadas N 7.443.018,7172m e E
443.947,6455m; 325°39'40" e 986,287 m até o vértice 88, de
coordenadas N 7.443.833,1100m e E 443.391,2950m;
70°15'11" e 26,727 m até o vértice 89, de coordenadas N
7.443.842,1400m e E 443.416,4500m; 44°29'21" e 51,543 m
até o vértice 90, de coordenadas N 7.443.878,9100m e E
443.452,5700m; 51°02'00" e 112,822 m até o vértice 91, de
coordenadas N 7.443.949,8600m e E 443.540,2900m;
36°30'05" e 80,240 m até o vértice 92, de coordenadas N
7.444.014,3600m e E 443.588,0200m; 79°06'52" e 34,155 m
até o vértice 93, de coordenadas N 7.444.020,8100m e E
443.621,5600m; 0°00'00" e 29,020 m até o vértice 94, de
coordenadas N 7.444.049,8300m e E 443.621,5600m;
39°48'20" e 20,150 m até o vértice 95, de coordenadas N
7.444.065,3100m e E 443.634,4600m; 73°41'00" e 27,550 m
até o vértice 96, de coordenadas N 7.444.073,0500m e E
443.660,9000m; 24°09'09" e 20,505 m até o vértice 97, de
coordenadas N 7.444.091,7600m e E 443.669,2900m;
358°37'10" e 53,546 m até o vértice 98, de coordenadas N
7.444.145,2900m e E 443.668,0000m; 34°59'31" e 78,732 m
até o vértice 99, de coordenadas N 7.444.209,7900m e E
443.713,1500m; 17°20'44" e 32,435 m até o vértice 100, de
coordenadas N 7.444.240,7500m e E 443.722,8200m;
68°51'25" e 51,872 m até o vértice 101, de coordenadas N
7.444.259,4600m e E 443.771,2000m; 105°01'06" e 72,021 m
até o vértice 102, de coordenadas N 7.444.240,7972m e E
443.840,7612m; 15°01'06" e 15,316 m até o vértice 103, de
coordenadas N 7.444.255,5900m e E 443.844,7300m;
26°33'45" e 99,514 m até o vértice 104, de coordenadas N
7.444.344,6000m e E 443.889,2300m; 39°48'52" e 25,191 m
até o vértice 105, de coordenadas N 7.444.363,9500m e E
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443.905,3600m; 53°17'54" e 44,240 m até o vértice 106, de
coordenadas N 7.444.390,3900m e E 443.940,8300m;
48°41'29" e 56,672 m até o vértice 107, de coordenadas N
7.444.427,8000m e E 443.983,4000m; 34°19'49" e 64,047 m
até o vértice 108, de coordenadas N 7.444.480,6900m e E
444.019,5200m; 51°57'11" e 18,838 m até o vértice 109, de
coordenadas N 7.444.492,3000m e E 444.034,3550m;
51°57'11" e 18,838 m até o vértice 110, de coordenadas N
7.444.503,9100m e E 444.049,1900m; 28°04'34" e 63,467 m
até o vértice 111, de coordenadas N 7.444.559,9088m e E
444.079,0605m; 19°47'44" e 32,017 m até o vértice 112, de
coordenadas N 7.444.590,0334m e E 444.089,9034m;
19°47'44" e 23,521 m até o vértice 113, de coordenadas N
7.444.612,1642m e E 444.097,8690m; 29°22'55" e 35,273 m
até o vértice 114, de coordenadas N 7.444.642,9002m e E
444.115,1750m; 59°34'38" e 27,419 m até o vértice 115, de
coordenadas N 7.444.656,7847m e E 444.138,8190m;
49°59'54" e 34,046 m até o vértice 116, de coordenadas N
7.444.678,6697m e E 444.164,8990m; 75°26'51" e 22,884 m
até o vértice 117, de coordenadas N 7.444.684,4197m e E
444.187,0490m; 126°39'06" e 35,691 m até o vértice 118, de
coordenadas N 7.444.663,1137m e E 444.215,6835m;
92°33'46" e 26,901 m até o vértice 119, de coordenadas N
7.444.661,9110m e E 444.242,5571m; 355°58'12" e 57,072 m
até o vértice 120, de coordenadas N 7.444.718,8420m e E
444.238,5461m; 57°47'01" e 40,352 m até o vértice 121, de
coordenadas N 7.444.740,3546m e E 444.272,6857m; 7°03'19"
e 78,373 m até o vértice 122, de coordenadas N
7.444.818,1336m e E 444.282,3121m; 45°16'54" e 60,399 m
até o vértice 123, de coordenadas N 7.444.860,6315m e E
444.325,2297m; 346°19'22" e 45,801 m até o vértice 124, de
coordenadas N 7.444.905,1339m e E 444.314,4000m;
19°48'48" e 39,059 m até o vértice 125, de coordenadas N
7.444.941,8804m e E 444.327,6393m; 80°32'30" e 24,398 m
até o vértice 126, de coordenadas N 7.444.945,8897m e E
444.351,7052m; 1°10'11" e 78,597 m até o vértice 127, de
coordenadas N 7.445.024,4706m e E 444.353,3096m;
335°29'44" e 74,463 m até o vértice 128, de coordenadas N
7.445.092,2266m e E 444.322,4250m; 43°47'25" e 160,667 m
até o vértice 129, de coordenadas N 7.445.208,2084m e E
444.433,6101m; 21°24'05" e 79,382 m até o vértice 130, de
coordenadas N 7.445.282,1163m e E 444.462,5764m;
69°02'06" e 25,772 m até o vértice 131, de coordenadas N
7.445.291,3375m e E 444.486,6423m; 329°34'10" e 50,682 m
até o vértice 132, de coordenadas N 7.445.335,0382m e E
444.460,9720m; 38°20'50" e 128,445 m até o vértice 133, de
coordenadas N 7.445.435,7728m e E 444.540,6624m;
105°14'53" e 91,165 m até o vértice 134, de coordenadas N
7.445.411,7968m e E 444.628,6176m; 88°36'04" e 167,296 m
até o vértice 135, de coordenadas N 7.445.415,8807m e E
444.795,8633m; 91°30'10" e 152,871 m até o vértice 136, de
coordenadas N 7.445.411,8714m e E 444.948,6821m;
80°53'43" e 141,995 m até o vértice 137, de coordenadas N
7.445.434,3408m e E 445.088,8879m; 64°10'11" e 47,421 m
até o vértice 138, de coordenadas N 7.445.455,0022m e E
445.131,5708m; 79°48'01" e 41,807 m até o vértice 139, de
coordenadas N 7.445.462,4054m e E 445.172,7176m;
117°05'52" e 37,847 m até o vértice 140, de coordenadas N
7.445.445,1657m e E 445.206,4099m; 98°32'22" e 102,863 m
até o vértice 141, de coordenadas N 7.445.429,8915m e E
445.308,1322m; 75°00'46" e 162,828 m até o vértice 142, de
coordenadas N 7.445.471,9996m e E 445.465,4212m;
84°17'48" e 142,471 m até o vértice 143, de coordenadas N
7.445.486,1582m e E 445.607,1874m; 83°27'43" e 145,072 m
até o vértice 144, de coordenadas N 7.445.502,6763m e E
445.751,3163m; 122°35'09" e 70,105 m até o vértice 145, de
coordenadas N 7.445.464,9204m e E 445.810,3860m;
70°16'35" e 97,891 m até o vértice 146, de coordenadas N
7.445.497,9568m e E 445.902,5340m; 117°13'31" e 87,686 m
até o vértice 147, de coordenadas N 7.445.457,8411m e E
445.980,5056m; 120°26'48" e 101,321 m até o vértice 148, de
coordenadas N 7.445.406,4982m e E 446.067,8548m;
67°49'20" e 124,145 m até o vértice 149, de coordenadas N
7.445.453,3606m e E 446.182,8154m; 99°48'25" e 123,808 m
até o vértice 150, de coordenadas N 7.445.432,2725m e E
446.304,8142m; 53°09'55" e 128,978 m até o vértice 151, de
coordenadas N 7.445.509,5955m e E 446.408,0440m;
63°27'51" e 115,385 m até o vértice 152, de coordenadas N
10/11/2023, 09:34 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/6EB72FE7/03AFcWeA4JDUVa__oD5SHZaYmP-lD9oHnFkWSGc9BSAhp6q1IUWKWFfObq5Qe… 5/5
7.445.561,1444m e E 446.511,2738m; 87°24'03" e 103,336 m
até o vértice 153, de coordenadas N 7.445.565,8306m e E
446.614,5036m; 105°14'11" e 106,991 m até o vértice 154, de
coordenadas N 7.445.537,7132m e E 446.717,7333m;
85°55'11" e 65,859 m até o vértice 155, de coordenadas N
7.445.542,3994m e E 446.783,4251m; 45°02'11" e 69,632 m
até o vértice 156, de coordenadas N 7.445.591,6049m e E
446.832,6934m; 102°58'43" e 31,299 m até o vértice 157, de
coordenadas N 7.445.584,5754m e E 446.863,1933m;
83°17'54" e 40,158 m até o vértice 158, de coordenadas N
7.445.589,2618m e E 446.903,0773m; 19°27'48" e 42,247 m
até o vértice 159, de coordenadas N 7.445.629,0948m e E
446.917,1542m; 76°46'33" e 40,971 m até o vértice 160, de
coordenadas N 7.445.638,4674m e E 446.957,0388m;
165°56'49" e 48,308 m até o vértice 161, de coordenadas N
7.445.591,6049m e E 446.968,7691m; 129°03'28" e 48,342 m
até o vértice 162, de coordenadas N 7.445.561,1444m e E
447.006,3071m; 63°27'52" e 78,672 m até o vértice 163, de
coordenadas N 7.445.596,2911m e E 447.076,6916m; 0°00'00"
e 18,745 m até o vértice 164, de coordenadas N
7.445.615,0362m e E 447.076,6916m; 38°57'48" e 78,350 m
até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas N m e
E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M,
referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo
como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Edifício da Prefeitura de Jaguapitã Aos nove dias do mês de
novembro de 2023.
GERSON LUIZ MARCATO
Prefeito do Município de Jaguapitã
Publicado por:
Leandro Moreira da Silva
Código Identificador:6EB72FE7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 10/11/2023. Edição 2896
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