norma nº 35/2023

19/12/2023, 08:20 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0379FFF4/03AFcWeA5C8jbyPmg9jV20s-bNLIACJMS6j9EhtpTC1KzGAkKvKcG5rUMbjXYFvUN… 1/5
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
02.010.04.124.0002.2.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito, Vice
Prefeito e Assessoria
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil –
cód. 1
75.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 2 16.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 91.000,00
02.020.04.124.002.2.2005 Manutenção do Sistema de Controle Interno
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil –
cód. 12
25.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 13 5.250,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 30.250,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.010 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03.010.04.122.0002.2.003 Gerência de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil –
cód. 20
35.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 21 7.350,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 42.350,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.010 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03.010 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03.010.09.272.0002.2.006 Encargos com Inativos e Pensionistas
3.1.90.03.00.00 Pensões – Cód. 30 53.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 53.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.020 DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
03.020.04.122.0002.2.004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
DIVISÃO DE SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil –
cód. 32
135.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 33 28.350,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 163.350,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.010 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.010.04.123.0004.2.007 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE
CONTABILIDADE
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil –
cód. 58
40.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 59 8.400,00
GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 35/2023
LEI Nº 035/2023
Súmula : Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 1.421.895,00 (Hum milhão, quatrocentos e vinte e um
mil, oitocentos e noventa e cinco reais) e, dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO
PARANÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado abrir no Orçamento
Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 1.421.895,00 (Hum milhão, quatrocentos e vinte e um mil,
oitocentos e noventa e cinco reais) como se segue:
19/12/2023, 08:20 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 48.400,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.020 DIVISÃO DE TESOURARIA
04.020.04.123.0004.2.008 Manutenção da divisão de tesouraria
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil –
cód. 70
25.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 71 5.250,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 30.250,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.030 DIVISÃO DE CADASTRO, FISCALIZAÇÃO E
TRIBUTAÇÃO
04.030.04.123.0004.2.010 Divisão de Cadastro, Fiscalização e
Tributação
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil –
cód. 86
25.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 87 5.250,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 30.250,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO
05.010 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
05.010.26.782.0020.2.073 Manutenção do Serviço Rodoviário
Municipal
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil –
cód. 97
42.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 98 8.820,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 50.820,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO
05.020 DIVISÃO DE GARAGEM E OFICINAS
05.020.26.782.0020.2.074 Manutenção da Oficina Mecânica e Garagem
Municipal
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil –
cód. 113
30.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 114 6.300,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 36.300,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOSPÚBLICOS
06.010 DIVISÃO DE OBRAS
06.010.04.122.0007.2.015 Manutenção da Secretaria de Obras
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil –
cód. 123
100.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 124 21.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 121.000,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.361.0011.2.043 Encargos do FUNDEB 70%
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil –
cód. 211
254.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód.212 53.340,00
1.102 FUNDEB 40%
TOTAL 307.340,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.361.0011.2.044 Encargos do FUNDEB 30%
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil –
cód. 218
120.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód.219 25.200,00
1.102 FUNDEB 40%
SUBTOTAL 145.200,00
08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
19/12/2023, 08:20 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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08.010 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.361.0011.2.045 Manutenção do ensino Fundamental – MDE
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil –
cód. 228
100.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – Cód. 231 21.000,00
1.104
SUBTOTAL 121.000,00
TOTAL 266.200,00
11 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
11.010 FUNDO MUNICIPAL DAASSISTÊNCIA SOCIAL
11.010.08.122.0024.2.029 Manutenção dos Serviços Administrativos d Assistência
Social
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil –
cód. 604
40.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - cód. 605 10.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
SUBTOTAL 50.000,00
11.010.08.243.0023.6.027 Centro de Referência Especializado de Assistência Social
CREAS
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil –
cód. 664
3.500,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - cód. 665 735,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
SUBTOTAL 4.235,00
TOTAL 54.235,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
14.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
14.010.18.122.0018.2.106 Manutenção Da Secretaria de Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil –
cód. 792
15.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - cód. 793 3.150,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
SUBTOTAL 18.150,00
14.010.18.541.0018.2.059 Manutenção do Serviço de Coleta de Lixo e Limpeza Pública
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil –
cód. 803
65.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais – 804 14.000,00
1.000 Recursos Livres – Exercício corrente
SUBTOTAL 79.000,00
TOTAL 97.150,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 1.421.895,00
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.010 GABINETE DO PREFEITO
02.010.04.122.002.2.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito, Vice e
Assessoria
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material. Permanente cód. 11 10.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 10.000,00
02.010.04.122.002.2.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito, Vice e
Assessoria
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material. Permanente – Cód. 19 3.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 3.000,00
TOTAL 13.000,00
06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.010 DIVISÃO DE OBRAS
06.010.04.122.0007.2.015 Manutenção da Secretaria de Obras
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 137 50.000,00
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód.138 90.126,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 140.126,00
Artigo 2º - De acordo com a Lei 4.320/1964, artigo 43, parágrafo 1º,
inciso III, será utilizado como recurso para abertura do crédito
suplementar de que trata o art. 1º, o cancelamento parcial das
seguintes dotações:
19/12/2023, 08:20 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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06.010.15.451.0007.1.024 Planejamento Urbano – Revitalização da
Praça Central
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 143 100.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 100.000,00
TOTAL 240.126,00
06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.010 DIVISÃO DE OBRAS
06.010.15.451.0007.1.155 Construção de Pista de Skate – Conjunto
Alfredo Baticioto
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód.144 200.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 200.000,00
06.010.15.451.0007.1.189 Construção de Pista de Skate – Conjunto
Alfredo Baticioto
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód.146 200.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 200.000,00
06.010.16.482.0015.1.153 Aquisição de terrenos para casas populares
4.4.90.61.00.00 Aquisição de Imóveis 10.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 10.000,00
TOTAL 410.000,00
06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.020 DIVISÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
06.020.15.451.0014.1.150 Pavimentação Urbana
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 155 70.200,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 70.200,00
09 SECRETARIA DE ESPORTES
09.010 DIVISÃO DE ESPORTES
09.010.27.812.0021.1.156 Construção da Quadra de Esportes ao lado
do Campão
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 412 10.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 10.000,00
09 SECRETARIA DE ESPORTES
09.010 DIVISÃO DE ESPORTES
09.010.27.812.0021.1.186 Construção de Residência para Caseiro no
Estádio Maguila
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 413 100.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 100.000,00
09.010.27.812.0021.1.188 Revitalização de Quadras e Espaços
Esportivos
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 414 150.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 150.000,00
09.010.27.812.0021.1.221 Reforma do Ginásio de Esportes
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 415 15.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 15.000,00
TOTAL 275.000,00
10 SECRETARIA DE SAÚDE
10.010 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.010.10.302.0010.2.037 Assistência Hospitalar e Ambulatorial e Alta
Complexidade
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód.
536
100.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
TOTAL 100.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
11.010 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
19/12/2023, 08:20 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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11.010.08.122.0024.2.029 Manutenção dos Serviços Administrativos
da Assistência Social
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód.
616
120.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 120.000,00
11.010.08.241.0009.2.081 Manutenção dos Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa
Idosa
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente – Cód.
637
103.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 103.000,00
11.010.08.241.0009.6.019 Manutenção da SCFV – Criança e
adolescente – Caminho do bem
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente– Cód.
658
35.569,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 35.569,00
11.010.08.244.0009.1.054 Construção do CRAS
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Cód. 711 55.000,00
1.000 Recursos livres – exercício corrente
SUBTOTAL 55.000,00
TOTAL 313.569,00
TOTAL DA REDUÇÃO 1.421.895,00
Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ,
EM 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
GERSON LUIZ MARCATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Margarete Gabriel de Oliveira
Código Identificador:0379FFF4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 19/12/2023. Edição 2922
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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