norma nº 4/2024

27/02/2024, 12:58 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
EMPREGO/CARGA HORÁRIA SEMANAL NÚMERO DE VAGAS SALÁRIO (R$)
Agente Comunitário de Saúde/40 35 1.774,75
Agente de Endemias/40 14 1.774,75
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
GOVERNO MUNICIPAL LEI Nº 004/2024
LEI Nº 004/2024
Súmula: Altera a tabela de Cargos constante do
Anexo I, da Lei 024/2007, exclusivamente, para o fim
de elevar para 35 (trinta e cinco) o número de vagas
do cargo de Agente Comunitário de Saúde, e para 14
(quatorze) o número de vagas de Agente de
Endemias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterada a tabela de cargos constante do Anexo I, da
Lei 024/2007, elevando o número de vagas do cargo de Agente
Comunitário de Saúde para 35 (trintas e cinco), e o número de
vagas de Agente de Endemias para 14 (quatorze), conforme
quadro abaixo:
Art. 2º - Permanecem em vigor as disposições e anexos da Lei
024/2007 que não sofreram alterações pela presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Jaguapitã - Paraná, em 26 de
fevereiro de 2024.
GERSON LUIZ MARCATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diogo Alves
Código Identificador:819ED80F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 27/02/2024. Edição 2969
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