| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2015 |
| Date | 2015-09-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a, incluir ações na Lei Municipal n° 028/2014 de 05 de novembro de 2014, que altera ações da Administração Municipal na Lei 044/2013 - PPA 2014 a 2017 e da outras providencias. |
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19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/33154790/03AOLTBLSc_XA3dz3kAnFMOszKYUaLBHrTBjqngIS-4hkX6_7YHHzr2ZRiQ2hnIxbLsLg2_r… 1/2 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ PROGRAMA: 014 – VIAS URBANAS Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO 2.200 RATEIO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERM. DE INFRAEST. E DESENVOLV. URBANO DA REGIÃO DE ASTORGA- CINDAST 15 – Urbanismo 451 – Infra-Estrutura Urbana UNIDADE 20 – 15 –DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE Atividade Repasse para Consórcio Público 2015 UN 35.000,00 1.000 35.000,00 PROGRAMA: 014 – VIAS URBANAS Nº AÇÃO FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO 2.058 CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E MELHORIA EM PARQUES, PRAÇAS E JARDINS 18- GESTÃO AMBIENTAL 541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL UNIDADE 00 – 18 – PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE TIPO PRODUTO ANO META VALOR FONTE Atividade CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E MELHORIA EM PARQUES, PRAÇAS E JARDINS 2015 UN 35.000,00 1.000 35.000,00 GOVERNO MUNICIPAL LEI Nº 43-2015 Súmula : Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ações na Lei Municipal n.º 028-2014, de 05 de novembro de 2014 que altera ações da Administração Municipal na Lei 44-2013– PPA 2014a 2017 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica incluída no Plano Plurianual, para o exercício de 2015, a seguinte ação: Artigo 2º - Para inclusão desta ação, será reduzida parcialmente a seguinte ação: Artigo 3º - Esta lei vigora a partir de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, AOS 22 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2015. CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Margarete Gabriel de Oliveira Código Identificador:33154790 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/09/2015. Edição 0840 19/11/2019 Prefeitura Municipal de Jaguapitã www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/33154790/03AOLTBLSc_XA3dz3kAnFMOszKYUaLBHrTBjqngIS-4hkX6_7YHHzr2ZRiQ2hnIxbLsLg2_r… 2/2 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/