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norma nº 6/2024

Tipo Decreto
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-09-12
EmentaDispõe sobre a apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza pelos ocupantes de cargos eletivos, e servidores públicos da Câmara Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná.
native_id1836

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
DECRETO N° 006/2024
DECRETO N.º 006/2024
Di
MARCELO DA SILVA QUENUPE,
:
DECRETA:
Artigo 1º -
§ 1º caput
§ 2º
caput
Artigo 2º -
Parágrafo único
17/09/2024, 08:19 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FFC2238E/17f52f77a7db3239a76a62aca2ff733117f52f77a7db3239a76a62aca2ff7331 1/2
Artigo 3º
Artigo 4º
Artigo 5º -
Artigo 6º -
Artigo 7º -
MARCELO DA SILVA QUENUPE
Publicado por:
Código Identificador:
17/09/2024, 08:19 Prefeitura Municipal de Jaguapitã
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FFC2238E/17f52f77a7db3239a76a62aca2ff733117f52f77a7db3239a76a62aca2ff7331 2/2

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