| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2024 |
| Date | 2024-12-03 |
| Ementa | Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 de 2025 (Lei n° 29, de 22 de outubro de 2024), compatibilizando-a com a Lei Orçamentária. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ GOVERNO MUNICIPAL LEI Nº 34-2024 - ALTERAA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 (LEI Nº 29, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024), COMPATIBILIZANDO-A COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2025). Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 (Lei nº 29, de 22 de outubro de 2024), compatibilizando-a com a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025). O Prefeito Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: LEI Art. 1º - Ficam alterados as metas, indicadores e anexos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2054), instituída pela Lei Municipal nº 29, de 22 de outubro de 2024, em conformidade com o anexo I integrante desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Jaguapitã - PR, aos 11 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro. GERSON LUIZ MARCATO Prefeito Municipal Publicado por: Margarete Gabriel de Oliveira Código Identificador:019B4286 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/12/2024. Edição 3176 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 19/12/2024, 09:28 Prefeitura Municipal de Jaguapitã https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/019B4286/df12c6f76207467a0596eccf3048c985df12c6f76207467a0596eccf3048c985 1/1